| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2021 |
| Date | 2021-03-12 |
| Ementa | Institui normas específicas de incentivo fiscal de concessão de isenção Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI) sob cláusula resolutiva, na compra e venda do imóvel urbano lote 01.02.03.04, Setor S.E., do Município de Capanema, destinado a sediar a Indústria da empresa Betel Eireli e dá outras providências. |
| native_id | 630 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-01-14 | Proposição arquivada | — | Atendendo o Despacho da Mesa Executiva com protocolo 12/2025. Promovo o arquivamento da proposição atendendo o Art. 127 do Regimento Interno. A proposição segue agora para o arquivo da Câmara Municipal |
| 2021-03-31 | Proposição Encaminha ao Presidente do Legislativo | — | Envio do ofício nº 15/2021 solicitando encaminhamento de documentação comprobatória. |
| 2021-03-30 | Retorno de Parecer Jurídico | — | Proposição retornou com Parecer Jurídico. |
| 2021-03-17 | Aguardando Parecer Jurídico. | — | Proposição encaminhada para a Procuradoria legislativa para Parecer jurídico. |
| 2021-03-16 | Proposição apresentada em Plenário | — | Proposição apresentada em Plenário na sessão ordinária do dia 15/03/2021. |
| 2021-03-15 | Proposição Incluída no Pequeno Expediente para Leitura | — | Proposição inclusa no expediente do dia da sessão ordinária do dia 15 de março de 2021. |
| 2021-03-12 | Proposição Encaminha ao Presidente do Legislativo | — | Proposição protocolada, autuada e enviada ao Presidente do legislativo. |
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