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materia nº 47/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 47 / 2021
Date 2021-05-03
EmentaSolicita uma efetiva fiscalização aos vendedores ambulantes.
native_id668

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-06 Proposição arquivada — Ofício nº 135/2021 trazendo informações a respeito da Indicação nº 47/2021. A proposição segue agora para o arquivo da Câmara Municipal.
2021-05-05 Aguardando Resposta do Poder Executivo — Proposição enviada para o Executivo através do ofício nº 26/2021.
2021-05-04 Proposição aprovada — Proposição apresentada e aprovada em turno único na sessão ordinária do dia 03/2021.
2021-05-03 Proposição Incluída no Pequeno Expediente para Leitura — Proposição inclusa n expediente da sessão ordinária do dia 03/05/2021.
2021-05-03 Proposição Encaminha ao Presidente do Legislativo — Proposição protocolada, autuada e enviada par o Presidente do Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-03T18:52:54.469264-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
pá A
Do? CapanEMe AS
INDICAÇÃO Nº 47/2021
Vereador: Sérgio Ullrich
Súmula: Solicita uma efetiva fiscalização aos vendedores
ambulantes.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, após ouvir o plenário, apresenta esta Indicação, sugerindo ao Senhor Prefeito
Américo Bellé, para que determine ao Departamento responsável uma fiscalização mais
eficaz com o comércio ambulante no Município.
Estamos sendo indagados pelos comerciantes locais, da falta de
fiscalização do órgão competente da Municipalidade com o comércio ambulante,
principalmente dos advindos de outras cidades, que estão vendendo seus produtos sem pagar
os devidos impostos municipais, portanto de forma irregular, o que esta prejudicando os
comerciantes locais, que pagam seus impostos corretamente. Nossa intenção não e coibi-los,
mas sim garantir que eles também paguem seus impostos, gerando mais renda ao município.
Sugerimos também, para que o Executivo Municipal estude uma
forma legal para que as licenças, exclusivamente aos munícipes capanemenses, sejam de um
valor menor, porque isso permitirá que diversos vendedores ambulantes ganhem o seu
sustento e de suas famílias legalmente.
Câmara Municipal, 03 de maio de 2021.
“2
SERGINHO
Vereador/PT
Câmara ij de il” -PR
O
PROTOCOLO GERAL 267/2024
Data: 03/05/2021 - Horário: 14:00
Legislativo - IND 47/2021
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46)3552-3217 Página 1
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