materia nº 1/2021

A Comissão d
Art. 147 82º do Re
Complementar nº 0)
EMENDA SU
Fica SUPRIM
seguinte redação:
Art. 3º O ar.
seguinte redação:
“Art. 2º (..
85º Para
artigo, poderá ser fei
será observado o di
além de justificativa
CÂMARA MUN ICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
EMENDA Nº 01/2021
EMENT
| A SUPRESSIVA Nº 01/2021 AO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2021
PODER EXECUTIVO
—En=T TAS vO
e Justiça e Reda
imento Interno,
ção que esta subscreve e com fundamento no
propõe a seguinte Emenda ao Projeto de Lei
/2021
PRESSIVA
DO o 85º do artigo 3º do projeto em evidência, passando a ter a
2º da Lei Municipal nº 1.732/2020 passa a vigorar com a
a criação ou o aumento de despesa de que trata o $ 3º deste
ta a convocação de candidatos aprovados em concurso público,
s
posto nos artigos 16 e 17, da Lei Complementar nº 101/2000,
escrita que indique os motivos pelos quais é necessária a
criação ou aumento da despesa”.
JUSTIFICATIVA: Ap
chamamento dos
contratação de alg
Administração Munici
Suprimos parte dest
novos cargos ou fun
analisar caso a caso
cargos. Câmara Municl
[il
PROTOCOLO)
Data: 14/06/20
Legi
resentamos esta Emenda, em virtude da necessidade do
aprovados do concurso público, temos necessidade de
ch cargos vagos para melhorar o andam
ento dos serviços da
al.
» pois no momento não há necessidade imediata de criação de
ções, visto que para isso é necessária lei específica para
+ e, devido ao covid-19 não é oportuno à criação de novos
| de iii -PR
GERAL 378/2021
1.- Horário: 17:37
slativo
Capanema, 14 de junho de 20241.
Comissão de Justiça e Redação.
Se lt
Sérgio
Relator
Rua Padre Cirilo, 1270, Ce:
valáisadica Éizoia
Presidente
Cladir Sinesio Klein
Secretário
tro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefon
Home page: www.capanema pr.leg, br -
es: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46)3552-3217
E-mail Secretaria Administrativa: capanemacamara gmail.com
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