br-locleg corpus explorer

← Capanema (PR)

materia nº 23/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2021
Date 2021-07-07
EmentaAutoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Capanema/PR, a adquirir a título oneroso o imóvel rural descrito como parcela de 1.500 m², que será destacado do Lote Rural nº 76 e 72-A da Gleba nº 119-CP, do Núcleo Capanema, Colônia Missões, do Município de Capanema-PR, registrado sobre Matrícula Imobiliária nº 9.929 no Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Capanema-PR e dá outras providências.
native_id708

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2021-07-15 Proposição arquivada — Ofício nº 245/2021 do Executivo encaminhando a Lei nº1.776. A proposição segue agora para o arquivo da Câmara Municipal.
2021-07-14 Aguardando Resposta do Poder Executivo — Proposição enviada para o executivo através do ofício nº 52/2021.
2021-07-13 Proposição aprovada em 1º e 2º turno. — Proposição aprovada em 1º e 2º turno com quebra de interstício regimental.
2021-07-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia da sessão ordinária do dia 12/07/2021.
2021-07-09 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada em plenário.
2021-07-08 Proposição Incluída no Pequeno Expediente para Leitura — Proposição inclusa no expediente do dia da sessão ordinária do dia 09/07/2021.
2021-07-07 Proposição Encaminha ao Presidente do Legislativo — Proposição protocolada, autuada e enviada para o Presidente do Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-07-12T18:52:16.337529-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 10

Município de
Capanema - PR
MUNICÍPIO DE CAPANEMA/PR
PROJETO DE LEI Nº 23, DE 07 DE JULHO DE 2021
Autoriza o Poder Executivo, em nome do Município de Capa-
Câmara Municipal de Capanema - PR nema/PR, a adquirir a título oneroso o imóvel rural descrito como
mi] parcela de 1.500m?, que será destacado do Lote Rural nº 76 e 72-A da
PROTOCOLO GERAL 429/2021 Gleba nº 119-CP, do Núcleo Capanema, Colônia Missões, do Muni-
Data: 07/07/2021 - Horário: 10:57 cípio de Capanema/Pr, registrado sobre Matrícula Imobiliária nº
Le | ' o .
Egito 9.929 no Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Capa-
nema/PR e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Poder Executivo de Capanema/PR autorizado a adquirir onerosamente,
em nome do município, o imóvel rural descrito como parcela de 1.500m? (mil e quinhentos
metros quadrados), que será destacado do Lote Rural nº 76 e 72-A da Gleba nº 119-CP, do
Núcleo Capanema, Colônia Missões, do Município de Capanema/Pr, registrado sobre Matrícula
Imobiliária nº 9.929 do Cartório de Registro de Imóveis (CRI) desta Comarca.
$ 1º A parcela de 1.500m? (mil e quinhentos metros quadrados), possuirá testada de
30m (trinta metros lineares) e profundidade de 50m (cinquenta metros lineares).
82º O terreno é de propriedade de JULIA RACK ILLES e JOSÉ ILLES, bem como de
CELIO HINDERSMANN HANSEN e LIRIA LIRA KOCHENBORGER.
83º O Imóvel rural está situado no Distrito Pinheiro, zona rural de Capanema.
84º A Comissão de Avaliação de Imóveis Urbanos e Rurais, de que trata a Portaria nº
7.651 de 15 de julho de 2020, procedeu a análise do imóvel, objeto de aquisição desta Lei,
emitindo Parecer Técnico de avaliação, sendo que o bem foi estimado em R$ 60.000,00 (ses-
senta mil reais).
85º A aquisição será formalizada por intermédio da lavratura de escritura pública de
compra e venda com cláusula “ad corpus” e posterior registro na matrícula no imóvel.
86º O Poder Executivo incorporará, por ato próprio, ao patrimônio da municipalidade
os bens de que trata esta Lei.
Art. 2º A aquisição do imóvel rural se servirá a sediar a Unidade Básica de Saúde do
Distrito do Pinheiro, área rural do Município de Capanema/PR,
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
Art. 3º A aquisição do imóvel ocorrerá com amparo no inciso X e XV do art. 24 da
Lei Federal no 8.666, de 21 de junho de 1993, mediante o pagamento máximo avençado de
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), a ser adimplido à vista, em até 30 dias após o ato de assinatura
do negócio jurídico.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei, para aquisição do imóvel correrão por conta
de dotações orçamentárias próprias.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 07 dias do
mês de julho de 2021.
Américo Bellé
Prefeito Municipal
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
Exposição de Motivos ao Projeto de Lei nº 23/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Vereadores da Câmara Municipal de
Capanema — PR,
Nos termos do art. 123, IV, da Lei Orgânica do Município de Capanema, tenho a honra
de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências o projeto de lei nº 23/2021, para
apreciação e aprovação dos nobres Edis, se assim o entenderem.
O projeto de lei em tela tem por escopo, a aquisição de terreno rural específico, com o
propósito de construção da Unidade Básica de Saúde no Distrito Pinheiro, área rural do Muni-
cípio de Capanema.
A propriedade sobre o bem imóvel, recai sobre Julia Rack Ílles e José Illes, bem como
de Celio Hindersmann Hansen e Liria Lira Kochenborger, os quais adquiriram o referido bem
desde 22/04/2013, e desde então os mantém.
Com fundamento nas razões expostas, solicitamos a aprovação do presente Projeto na
forma que se encontra redigido.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 07 dias do
Prefeito Municipal
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
tHIivernO DiaGa UL D. DUUviA *ACIISUdAUU LUsigieuM
Travessa José Floriano Brandão, nº 20. Centro
Fone: (46) 3552-13-92
CNPJ: 77832061/0001-40
mesmos (REGISTRO GERAL)( + |]
ADOLFO BITTENCOURT BUDOLA TT | — RUBRICA ——
cottme o |MATRÍCULA No. 8.929) | 348
o
MA
onte si am err , Es
eso,
(————— == “Es
DATA;=01.03,79:- LOTE RURAL Nº,76 e 72-A (Setenta e Seis e Setenta e
Dois “A?), da Gleba nº. LI9M-CP (Cento « Dezenove cp), do Núcleo Capa
nema, da Colonia Hissoes, do Município de Capanema, Estado do Para-
ná, com a àrea de 71.970 m2 (Setenta e um mil, novecentos e setenta
metros quadrados), com as seguintes canfrontações: NORDESTE :- con -
Fronta por uma estrada, com o lote n2.72-AB-70-A, da mesma gleba; -
SUL:- confronta com o lote nº.94 da mesna gleba; LESTE :-confronta *
com os lotes nês.78 e 79 da mesma gleba; OESTE ;-confronta com os lg
tes nês.71, 72, 73 e 74, todos da mesma gleba; CADASTRO INCRA nº, —
722 030 027 057, 4 * *
:-ELVINO MART, brasileiro, casado, do cunércio, CPF nº
107 509 549-91. * 4 * |
REGISTRO ANTERIOR:-nº.2.358, livro 5-0 e n2.8.153, livro OZ, deste/
ofício. O referido é verdade e dou Fe.(JCapane Ol de março de -|
1979. Adolfo B.Budola, Oficial, ** 4Mbuac Er erytegus
+ Empeeoda Juros catido
[Ro 1-9.929:-DATA:= 01 .03.79:-Nos termos da EsbRã SUPULPÓbIica de Com -
'pra e Venda de 07 de fevereiro de 1979, lavrada nas notas do tabeli
ão do Distrito de São Valério, Planalto-Pr., do livro 003, Fls.l22,
o imóvel da presente matricula foi adquirido por JUVENTINO DA SIL -
VEIRÁ DUTRA, brasileiro, casado, agricultor, Col n2.R6.2.180,724-Pr
e CPF n2.087 284 960/00, por compra feita a ELVINO MARTH e sus mu —
lher META MARTH, brasileiros, casados, do comércio e do lar, CPF nº
107 505 549/91, pelo preço de W$-60.000,00 (Sessenta mil cruzeiros)
não havendo condições especiais. REF ent. 23886, livro O, INCRA n2.-
722 030 027 057. Certidão de Isenção de Contribuição Direta nº. 4930 |
90, expedido pelo Funrural de Planalto-Pr. CISA mod. 4 n£. 1665689-3
O referido é verdade e dou Capanoma, O! de março de 1979. idol-
ifo B.Budola, Oficial. + * % corno
arapdo
a
-Q=9.9090- DATAS 2) 01.05.- Q - Kos termos de bscritura-
publica de compra e vendo, da 15 de juneiro do 1.985, Javra-
da nas Yotas do Tabelião do Distrito de Jão suiz-Capinona-PR., live.
8?, fls. 191/1982, o imovel da presente matrícula fo! adquirido por,
ALOISIO CLAUDIO JACHIN, brasiletr., casado, nas, atrícultor, por-
tador, da Ci. R0-1.409.774-Pit., do Cl! B97525629/34, por comp
Lotta a JUVEATINO DA SILVEIRA DUTRA e sua lher ba. MARIA OFIL
I pyrra, brasileiros, casados, capazes, ele agricultor portador
(7. RG=2.190.724-P%., els do Lar, portadores da Cert. de Cast? sobn?
| 275, Jiv. nº 01 do Ofício de Críssiumal-RS do CPP Jº DO7284960/00 ;
Ros). Pê o
E
e
pelo preço de O) 6.000.090 (SEIS MILHÕES DE CRUZE.
condições especiais. NEP, nº 49.209 - LIVRO 1.t
21/35, INSHA 2 PRE 080 0NP 05? D; PUIRURAL À
fot 29 1.958 de 09.09.82, Guiu de 1.8.0.1., à
nº 12 /85, do Tab. de São Lutz-Pi., CUSTAS:
26 - Pee: DS 20.780. O referido é verdede o
Bº de jencito de 1.985, adoifo 9. budolu.- Ofiekuizasso
Ec
en mineira —
Lav-9-9.0920.- PROT: 08.277 do Lis 1.B. D : 06.02.98.- À E !)
e BRA do. bivs dei ATA: 06.02.96. AVERBAÇÃO //1..,
* Selo Digital de Autenticidade na última página.
+» CERTIDÃO VÁL IDA POR 30 (TRINTA) DIAS “=” Página 1/5
Tibério Braga de B. Budola - Registrador Designado
Travessa José Floriano Brandão, nº 20, Centro
Fone: (46) 3552-13-92
CNPJ: 77832061/0001-40
“DE CASANBARO:= Procadelse 4 esta averbação, nos termos do requeri-”)
mento datado de 29 de novembro de 1.995, firmado por ALOLSIO CLAUDIO
MACHRY para constar o seu Casamento com MARIA VICENTE LAMIS MACHRY,
pelo Regime de Comunhão Universal de Bens, em data de 28 de feverei
ro de 1.984, conforme Certidão de Casamento nº 1.373, Fls. O74-v2.,
du Livro B-12 do Cartocio de Capanema-Pr., com Escritura de Pucto /
| Antenupcial registrada neste Ufício sob nº 17.564 do livro 3.D.,nes
te atovrupresentado por seu bastante procurador RENO PEDRO HICKMANN
brasileiro, causado, capaz, do comércio, portador da Curteira de 1--
dentidade RG. nº 2.982.143-5-PR., residente o domiciliado no Distri
to de São Lule-Capanema-Pr., conforme procuração lavrada nas Notas/
do Tabelião do Distrito de São Luiz-Capanema-Pr., no Livro nº 012,/
fls. 106v2., em data de 12 de setembro de 1.995. Custas: 60,00 VRC. |
R$ 4,50. O referido é verdade e | Capanema, 06 de fevereiro /
=
de 1,996, Adolfo B. Budala, Oficial.
SEXESA Sarre -
| . ento PP. Retmer
Rod-9,929.- PROTO 94172 do livro LE. DATA 0210/2007 — SW SSÃO.- Nos termos
da Certidão de Escritura Publica de. Compra e Venda, datada Ye 8OAlesapemo de 1996, lavrada
nas Notas do Tabelianato do Distrito de São Luiz, Capanema/PR, no hero 050, ls 046v%/047, 0
imóvel da presente matricula, foi adquirido por OSVALDO AMES, RG SSP/RS 256 260 e crF
176 771 819-53, brasileiro, casado com LUCILA MARIA AMES, pelo Regime de Comunhão
de Bens, aos 18/09/1965, anterior à vigência da Lei 6 515/77, efe. Certidão de Casamento nº 443,
livro B/2, do Oficio de Registro Civil de São Martinho/RS, ele capaz, agricultor, residente e
| domiciliado em Pinheiro, Capanema/PR. Por compra feita a ALOISIO CLAUDIO MACHRY,
RG SSP/PR 1403 774 e sua mulher MARIA VICENTE LAMIN MACHRY, inscritos no Ger
297.835 629-34, brasileiros, casados pelo Regime de Comunhão Unive: de Bens; aos |
28/02/1984, na vigência da Lei 4 515/77, cie, Certidão de Casamento nº 1372, livro B/12, do
Oficio de Registro Civil de Caparemw'PR, cupazes, agricultores, residentes e domiciliados em
Cupanema/PR, neste ato representados por sua bastante procuradora Lugia Mana Ames, CPF
+ 000 360 )79-23, brasileira, casada, capaz, auricultora, residente e domiciliada em Pinheiro,
Capanema/PR, che Procuração lavrada nas Notas do Tabelionato de Capanema/PR, no livro 044,
fis 143, aos 14/01/1993 e substabelecida nas Notas do Tabelionato do Distrito de Alto Faraday,
Capanema!PR, no livro 01, fls 78vº, aos 17/02/1995, arquivadas nas Notas do Tabelionato do
Distrito de São Luiz, Capanema/PR. no livro próprio nº 06, fls 7! e 72. Pelo preço de R$
30 000,00 Clrinta mil reais), cit Laudo de Avaliação expedido pela Pretestura Municipal de
Capanenu/PR, aos 28/09/2007, não hav endo condições especiais DOS, emitida pelo Vabelronato
| do Distrito de São Luiz, Capanema/PR. SISA INT ER VIVOS Guia DAM nº OJ410, expedida
| pela Prefeitura Municipal de Capanema/PR Certidão Negativa Municipal sob nº 6345, expedida
| pela Prefeitura Municipal de Capanema/PR. Certidão Negativa Estadual nº 3569220-22, emitida
clerronicamente via Intemet. Cersidão Negativa de Ônus é Hipotecas e a de Ações Reai Pessoais
Reipersecutórias s/n”, expedidas por este Oficio. Certidão Negativa de Efeitos Ajuizados s/nº,
expedida pelo Cartório do Distribuidor, desta Comarca, aos 28/09/2007 Certidão Neganva do
JAP nº d4a 192, emitida eletronicamente via Intemer ITR. Certidão Negativa de Débitos
Relativos so Impasto sobre a Propri e Territorial Rural nº SSB 7DCC 2B2D FESS. Nirt. q
3 674 384-4, emitida eletronicamente intemet INCRA sob nº 722.030,027,057-9 Nada
mais Custas 4.312,00 VRC R$ 4524) referido e verdade e dou fé, Capanema, 02 de outubro
de 2407. Adolfo B. Budola Oficial -*Tilgtio B. Budols
ma
ernto
3
PROT 97575, do livro Tp. DATA, 17/07/2008. - ESCRITURA PÚBLICA DE
10 E PARTILHA - TRANSMISSÃO - Nos termos da Escritura Publica de
Inventário é Partilha. datada de 19 de lho de ZU0S, tavrada nas Notas do Tabelionato de Pérola
D'Oeste'PR, no livro 048, fls 1ÁT/LSSAS9/GO, dos bens deixados por falecimento de
ZALDO AMES, inscrito no CPÊ 176 TIL819-53, q amável da presente matricula Coube à
a meeira LUCILA MARIA AMES, RG SSP/PR 6.889,585-4 c CPE 000.360.179-23,
brasileira, capaz, ugricultora, residente e domiciliada na Linha Pinheiro, Cupanema/PR, em
virude dos herdeiros: Airton Luis Ames, CPF 289 807468-30 Sergio João Ames, CPF
mem - SEGUE —— ia
“= Selo Digital de Autenticidade na última página **
“* CERTIDÃO VÁLIDA POR 30 (TRINTA) DIAS *** Página 2/5
rRuverno bidga UC Db. Dudu - Kegistradgor Lesignadgo
Travessa José Floriano Brandão, nº 20, Centro
Fone: (46) 3552-13-92
CNPJ: 77832061/0001-40
MATRÍCULA nº 9.929
761 378.069-$, Paulo Jorge Ames, CPE 790706 7
cfe. Escritura Pública de Cessão e Translerência de Wireitos de Quinhões Hereditários, lavrada nas
Notas do Tabelionato de Pérola D'Oesty/PR no lbro 048, is 129/130/31, e comparece ainda!
como Advogado Assistente José Edilio Disconzi Garzão, CPF 004 762349-72, brasileiro, casado,
capaz, advogado, inscrito na OAB/PR sob nº 7749, com escritário profissional na Av Brasilia,
Centro, Pérola D'Oeste/PR. Imóvel avaliada em R$ 24.000,00 (Vinte quatro mil reais).
CONDIÇÕES: As constantes da Escritura, acima citada GR/PR nº 066/2008, expedida pela
Agência de Rendas DO! cfe IN/SRE nº 473 de 23/11/2004. GRATBI DAM nº 019943, expedical
pela Prefeitura Municipal de Capanema/PR. Certidão Negativa Municipal nº 7162, expedida pel
Prefenura Municipal de Capanema/PR Cenidão Negativa Estadual nº4228309-95, emitid
eletronicamente via Intemet. Certidão Negativa de Feitos Ajuizados s/nº, expedida pelo Cartóri
do Distribuidor, desta Comarca, aos 16/07/2008 Certidão Negaba do JAP nº 502566, emitida!
eletronicamente via Internet ITR - Certidão Negativa de Débitgk Relativos ao Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural nº AO1A E454 B6D9 SSA Nirf 3.674,384-9, emitid
eletronicamente via Internet. INCRA sob nº 722.030 027 45 a mais até a presente data.
Custas 4312,00 VRC. R$ 452,76 - Selo Registral R$ 2,00, referido » verdade e dou fé,
Capanema, 17 de julho de 2.008 Adotto B Budola Oficial -*Ystio B. Budola
=72p terem cedido seus direitos hereditarios)
R-6-9.929,- PROT 112798, do livro É F DATA 22/04/2013 RANSMISSA O,- Nos termos
da Escritura Pública de Compra e Venda, datada de 19 de abfil dy 2013, lavrada nas Notas do
Tabelionato Capanema/PR, no livro 044-N, Ns 102/05. afimúvel da presente matricula, For
adquirido por JULIA RACK ILLES, RG SSP/PR $.868,188-6 c CPF 053.514,759.79, casada
pelo Regime de Comunhão Universal de Bens, anterior a vigência da lei nº 6515/77, che Cenidão
de Casamento nº 140, fls. 140, livro B/), do Oficio de Registro Civil de Nova Cantu/PR, com
JOSE ILLES, brasileira, agricuhora, residente & domiciliada na Linha Pinheiro, Capanema/PR
Por compra feita a LUCILA MARIA AMES, RG SSP/PR 6 889 885-4 e CPF DOO 360 379-23
brasileira, vitiva, aposentada. residente e domiciliada na Linha Pinheiro, Capanema/PR, neste ato
representada por seu bastante procurador Silso les, KG SSP/PR 6.307.650-3 e CPF 906. 100.919.
72, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado na Linha Pinheiro, Capanema/PR, cfe
procuração lavrada no Tabelionato de Notas de Capanema/PR, no livro 073-P, s, 197/198, em
28/12/2012, Pelo preço de R$ 60 000,00 (Sessenta mil reais), não havendo condições especiais
DOI, efe. IN/RFB nº 1.239 de 17/01/2012. FTBI Guia DAM nº 732458, expedida pela Prefeitura
Municipal de Capanema/PR. Certidão Negativa Mumespal sob nº 679/2013, expedida peiu
Prefeitura Municipal de Caparema/PR. Certidão Negativa Estadual nº 10317454-24, emitida
eletronicamente via Internet. Certidão Negativa de Onus e Hipotecas e a de Ações Reais Pessoais
Reipersecutórias s/nº, expedida por este Oficio Certidão Negativa de Feitos Ajuzados nº,
expedida pelo Cartório do Distribuidor, desta Comarca, aos 18/04/2013, Certidãu Negativa da
Justiça do Trabalho nº 2036/2015, expedida pelo Tribunal Regional co Trabalho - Y Região, Vara
do Trabalho de Dois VizinhosPR Certidão Negativa de Distribuição nº
vibl9aaf394250SSciDB2 1303d870d77, emitida eletronicamente via Internet Ceridão Conjunta
Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais c a Divida Ativa de União nº
6587 7F28.5CTC ESEC, emitida eletronicamente via Internet Certidão Negativa do JAP nº
923694, emitida eletronicamente via Intemet ITR - Certidão Negativa de Débitos Relativos ao
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural nº SDCC.5986 1887, AAOZ, Nirf 3.674.384-4,
emitida eletronicamente via Intemet. INCRA sob nº 722.020.027,057-9. Nada mais até n presente
data. Custas 4.312,00 VRC. R$ 607,99. Selo Registral - R$ 2, referido é verdade « dou fé.
Capanema, 17 de maio de 2013. Adolfo B, Budola. Oficial. > É Ee puta
RG. 987458 - PR
Escrevente
| R:7-9.929.- PROT.: 130.465, do livro 1.) DATA: 24/04/2019.- TRANSMISSÃO. - Nos termos
da Escritura Pública de Compra « Venda, datada de 22 de abril de 2019, lavrada no Tabelionato de
Notas de Capanema/PR, no livro 95-N, fis. 087/091, Parte Ideal do imóvel da presente matrícula,
foi adquinda por CELIO HINDERSMANN HANSEN, RG SSP/SP 64.554.972-1 « CPF
788.284.229-04, casado pelo Regime de Comunhão Universal de Bens, na vigência da Lei nº
- — SEGUE
!
*"* Selo Digital de Autenticidade na última página ***
*** CERTIDÃO VÁLIDA POR 30 (TRINTA) DIAS “=” Página 3/5
'
Tibério Braga de B. Budola - Registrador Designado
Travessa Jose Fioriano Brandão, nº 20, Centro
Fone: (46) 3552-13-92
CNPJ: 77832061/0001-40
SONTINUAÇÃO
515/77, efe. Certidão de Casamento nº 02482, Ns. 129, livro B/14, do Serviço de Registro Cívil
Capanema/PR, e Esc. Pública de Pacto Antenupeial devidamente registrada sob nº 2!.S1S, livro
, por este Serviço de Registro de Imóveis, com LIRIA LIRA KOCHENBORGER, RG SSP/PR
027.303-0 e CPF 919.155 469-15, brasileiros, maiores, capazes, agricultores, residentes e
jomuciliados na Linha Pinheiro, Capanema/PR. Por compra feita a JULIA RACK ILLES, RG
SP/PR &.868.188-6 e CPF 053 5 14759-79, casada pelo Regime de Comunhão Universal de Bens,
os 19/01/1963, antenor à vigência da lei nº 6515/77, cfe Certidão de Casamento nº 140, fls 140,
ivro B/1, do Serviço de Registro Civil de Nova Cantu/PR, com JOSE ILLES, RG SSP/PR
359.173) e CPF 831,222,739-34, brasileiros, maiores, capazes, agricultores, restdentes e
miciliados na Linha Pinheiro, Capanema'PR. Pelo preço de R$ 110.000,00 (Cento e dez mil
cais) CONDIÇÕES: Com a presente aquisição o imóvel da presente matricula ficará em
tondomínio entre os outorgantes vendedores Julia Rack liles e seu mando Jose Nes,
rrespondendo a área de 25,528,72m' e os outorgantes compradores Celio Hindersmann Hansen
» sua mulher Liria Lira Kochenborger, correspondendo uma arca de 46441,28m?. Foi
presentado Recibo de Inscrição do Imóvel no CAR na condição de ATIVO, Registro: PR-
104501-B9CD AEIA 32D4 4FDF B458.D560.9E75 4EF2, DOI, cfc INMRFB nº 1.239 de
012012, TEBI Guia DAM nº 1552341, expedida pela Prefeitura Municipal de Capanema/PR.
dertidões Negativas de Débitos Tributários e de Divida Ativa Estadual nºs 019750204-21 e
)19750210-89, emitidas cletronicamente via Intemet. Certidão Negativa de Ônus e Hipotecas c a
Ações Reais Pessoais Reipersccutórias s/nº, expedidas por este Serviço de Registro de Imoveis
Pertidões Negativas de Distribuição nºs bd6cc20ceSdeas 3eNGUSeeac7dIbM4E3 e 8110007029bda3
773ab105c7esecbS?, emitidas eletronicamente via Internet Cerndões Negativas de Débitos
clativos aos Tributos Federais « à Divida Ativa da União nºs 208F.B982.7ATF.9F27 «
2C4.A4D4.8F8B.A325, emitidas eletronicamente via Imeinet. Certidão Negativa de Débitos
sentais nº 1446235, emitida eletronicamente via Intemet ITR - Certidão Negativa de Débitos
lativos so Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural nº 5244.4727 SFE4 3911, Nirf.
674,384-4, emitida eletronicamente via Internet. INCRA sob nº 722.030.027057-9. Funrejus,
ecolludo no ato de lavratura da Escritura acima citada, no valor de R$ 220,00, cfe. Guia nº
140000000046 1796 1-0. Consulta feita à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens relativa ao
“PF 788.284 229-04, HASH O3.563d.f44b 0377. [DS | 0045.5607 ABb8 359€2Sba, CPF 919.155
69-15, HASH 1680.0261.40ce.1851.8802.9003.0473.0779.42d5 9889, CPF 053514,759-79,
HASH f6cf.c4236 dBas. Fl bd.2das 7846 2425.5395 h00u cldg, CPF 831 222.739-34, HASH 5472
9b 6fida.a) [2.6f647507.3702.08db.7d24.7404. Resultado da consulta: Negativo. Nada mais mé
presente data. Custas 4.312,00 VRC. R$ 832,21. Selo Registral - R$ 4,67. SELO DIGITAL Nº
xfvO . D4A6L 4udng, Controle: zqKt.! QZNd. O referido é verdade, Capanema, 09
le maio de 2019. Tibério Braga de B Budota. Registrador Designado,
RG. 987.658-8- PR
cIM DA IMAGEM.
res SEGUE
** Selo Digital de Autenticidade na última página: ***
“** CERTIDÃO VÁLIDA POR 30 (TRINTA) DIAS *** Página 4/5
tiberio Braga de B. Budola - Registrador Designado
Travessa José Floriano Brandão. nº 20, Centro
Fone: (46) 3552-13-92
CNPJ: 77832061/0001-40
CERTIDÃO ATUALIZADA DE MATRÍCULA
Certifico, nos termos do 8 1º, Art. 19, da Lei nº 6.015, de 31/12/73, alterada pela Lei
6.216, de 30/06/75, que a presente fotocópia é reprodução fiel da Matrícula nº 9.929,
Livro nº 02, Registro Geral desta Serventia.
CERTIDÃO NEGATIVA DE ônus
Certifico, ainda, que sobre o imóvel desta matrícula não pesam quaisquer Ônus Reais,
nem mesmo Ações Reais e PessoaisReipersecutórias.
O Referido é verdade e dou té. Capanema - PR, 21 de Agosto de 2020
FUNARPEN - SELO DIGITAL Nº 7TQC57. 9VGBZ. IvqQ5, Controle: v8HUG . tvUOn
Ud AA MALA.
[ ] Tibério Braga de Bittencour! Budola - Registrador Designado
[ ] Sônia Elair Hermann - Substituta Legal
[ ] Margarete Terezinha Philippsen Basso - Substituta
** Selo Digital de Autenticidade na última página ***
*** CERTIDÃO VÁLIDA POR 30 (TRINTA) DIAS <** Página 5/5
Imóvel:
Localização:
Confrontações:
Município de Capanema - PR
PARECER DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
Nós membros da Comissão de Avaliação, nomeados pela
Portaria nº 7.651/2020 de 15/06/2020, apresentamos o
nosso Parecer sobre o imóvel abaixo especificado:
Lote Rural nº 76 e 72-A, da Gleba 119-CP, do Núcleo
Capanema, Colônia Missões, do Município de Capanema,
Estado do Paraná, Matrícula no Cartório de Registro de
Imóveis com o nº 9.929, com área a ser avaliada de
1.500,00m2. (30,00m x 50,00 m).
Localidade do Distrito de Pinheiro, Zona Rural do
Município de Capanema, Estado do Paraná.
Coordenadas: 25º 36'55.58"S 53º40'46.92”0
NORDESTE: confronta por uma estrada, com o lote nº 72-
AB-76-A, da mesma gleba; SUL: confronta com o lote nº
94 da mesma gleba; LESTE: confronta com os lotes nºs 78
e 79 da mesma gleba; OESTE: confronta com os lotes nºs
71,72, 73 e 74, todos da mesma gleba.
Proprietários: Julia Rack Tlles e José Illes.
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Ceni
Município de Capanema - PR
Avaliação: Após levantamento de Preços e pesquisas junto ao mercado
imobiliário do Município de Capanema-Pr, levando-se em conta a
localização, topografia e a área, a Comissão estipula o valor de
avaliação do imóvel acima descrito em R$ 40,00(quarenta reais) o
m2, totalizando:
R$ 60.000,00(sessenta mil reais).
Sem mais a constar, firmamos a presente avaliação.
Capanema-Pr, 16 de junho de 2020.
Edina Lu Escher Sott An ize Weschenfelder Paeze
Na mbro
ÁSE E - x k N q (| Bs)
Eliane Mansa NEbSmo adieitêni Bazzanella
E eee er ar o “Rubens Luis RSfêndo de Souza
“Membro——— Ts Membro
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro « 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR

open original →