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materia nº 24/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 24 / 2021
Date 2021-07-27
EmentaDenomina rua sem nome do Município de Capanema como Rua Edemir Zandomênico.
native_id714

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-20 Proposição arquivada Recebimento da Norma Jurídica nº 1.778/2021. A Proposição segue agora para o arquivo da Câmara Municipal.
2021-08-18 Aguardando Resposta do Poder Executivo Proposição enviada para o Executivo através do ofício nº 61/2021.
2021-08-18 Proposição aprovada Proposição aprovada em 2º turno na sessão ordinária do dia 16/08/2021.
2021-08-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na ordem do dia da sessão ordinária do dia 16/2021.
2021-08-10 Proposição aprovada em 1º turno Proposição aprovada em 1º turno.
2021-08-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na ordem do dia da sessão ordinária do dia 09/08/2021.
2021-08-03 Aguardando emissão de parecer da comissão Proposição apresentada em Plenário e em seguida enviada para a comissão de justiça e redação conforme o art.134 do RGI da Câmara Municipal.
2021-08-02 Proposição Incluída no Pequeno Expediente para Leitura Proposição inclusa no expediente do dia da sessão rdinária do dia 02/08/2021.
2021-07-27 Proposição Encaminha ao Presidente do Legislativo Proposição protocolada, autuada e cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Encaminha-se agora a mesma ao Exmo. Senhor Presidente para fins do disposto do artigo nº 121 do Regimento Interno da Câmara municipal de Capanema-PR.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-16T18:36:52.836136-03:00 Aprovado 7 0 0
2021-08-09T19:03:04.905216-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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Município de
Capanema - PR
PROJETO DE LEINº 24, DE 26 DE JULHO DE 2021.
Denomina rua sem nome do Município de
Capanema como Rua Edemir Zandomenico.
LEI
Art. 1º Fica denominada Rua Edemir Zandomenico a rua sem nome localizada ao
lado do Estádio Municipal Albano Fernandes, interseções entre a Rua Tamoios até o limite da
Chácara 20 do Setor NE.
I-— A Rua Edemir Zandomenico terá 20 m (vinte metros) de largura por 760 m
(setecentos e sessenta metros) de extensão, conforme memorial descritivo anexo.
II — A Rua Edemir Zandomenico ocupará uma área total de 15.120,00 m? (quinze
mil, cento e vinte metros quadrados), conforme memorial descritivo anexo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete
mês de julho de 2:
Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 26 dias do
Américo Bellé
Câmara ii de Capanema - PR
Prefeito Municipdl || [| [|
PROTOCOLO GERAL 491/2021
- Data: 27/07/2021 - Horário: 14:31
Legislativo
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
Exposição de Motivos
Excelentíssimos Senhores Membros
da Câmara Municipal de Capanema/PR
Nos termos do art. 123, IV, da Lei Orgânica do Município de Capanema, temos a
honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 24/2021,
para apreciação e aprovação dos nobres Edis, se assim o entenderem.
Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar aos Nobres Edis o incluso
projeto de Lei que tem por objetivo a denominar a Rua do perímetro urbano do Município de
Capanema, que consta no mapa como ruas sem nome.
Por sua vez, a iniciativa do projeto visa regularizar a localização dos imóveis
residenciais perante prestadoras de serviço como Sanepar, Copel Correios.
Ademais, a denominação da referida Rua, que faz lado com o Estádio de Futebol de
Campo Albano Fernandes, local que ao longo de muitas décadas, oportunizou a formação e o
aperfeiçoamento de atletas locais, despertando o interesse nos jovens e propiciando eventos de
lazer e diversão aos munícipes, homenageia um grande incentivador do esporte capanemense,
o Sr. Edemir Zandomenico.
Com fundamento nas razões acima expostas, solicitamos a aprovação do presente
Projeto na forma que se encontra redigido.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 26 dias do
Américo Bellé
Prefeito Municipal
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321

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