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materia nº 79/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 79 / 2021
Date 2021-08-16
EmentaIndica cobrança da construção e manutenção dos passeios em frente aos imóveis.
native_id729

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2021-09-17 Proposição arquivada — Ofício nº 362/2021 trazendo informações a respeito da Indicação nº 82/2021. A proposição segue agora para o arquivo da Câmara Municipal.
2021-09-01 Aguardando Resposta do Poder Executivo — Proposição enviada para o executivo através do ofício nº 66/2021.
2021-09-01 Aprovado em Turno Único — Proposição aprovada em turno único.
2021-08-30 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia da sessão ordinária do dia 30/08/2021.
2021-08-23 Proposição retirada da Ordem do Dia. — Proposição retirada da ordem do dia da sessão ordinária do dia 23/08/2021.
2021-08-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia da sessão ordinária do dia 23/08/2021.
2021-08-18 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada em Plenário.
2021-08-16 Proposição Incluída no Pequeno Expediente para Leitura — Proposição inclusa no expediente do dia da sessão ordinária do dia 16/08/2021.
2021-08-16 Proposição Encaminha ao Presidente do Legislativo — Proposição protocolada, autuada e cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Encaminha-se agora a mesma ao Exmo. Senhor Presidente para fins do disposto do artigo nº 121 do Regimento Interno da Câmara municipal de Capanema-PR.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-08-30T18:46:30.150580-03:00 Aprovado 7 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 79/2021
Vereador: Delmar Balzan
Súmula: Indica cobrança da construção e manutenção dos passeios
em frente aos imóveis.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que abaixo subscreve, usando das atribuições que lhe
confere o mandato, requer com o devido respeito, seja oficiado o Executivo Municipal, para
que notifique os proprietários de imóveis, que ainda não pavimentaram os passeios públicos
em frente aos seus imóveis, para que estes regularizem como determina a legislação
municipal ou que o próprio Município execute as obras e depois cobre o proprietário como
determina a lei, ou se necessário for, elabore uma nova legislação que prevê essa execução
com a cobrança no IPTU. Sugerimos inicialmente, para os imóveis localizados na Av. Rio
Grande do Sul, Av. Botucaris e região central do município até a saída para a BR.
Nossa sugestão se faz necessária, após solicitação de populares, pois
são locais de grande circulação de pessoas, incluindo alunos, idosos e cadeirantes, para que
todos possam ter acessibilidade e condições de transitar pelas calçadas já que muitas vezes
correm risco de serem atropelados, pois os locais citados são de grande movimento de
automóveis, caminhões e outros.
Além de melhorias na qualidade de vida dos munícipes, essa
melhoria deixará a cidade mais aconchegante e bonita, como também, são locais que todas as
o pessoas de fora passam quando vem a Capanema ou por aqui transitam, já que a BR 163
passa por dentro da cidade, e assim poderão levar uma boa impressão da cidade.
Assim como o Prefeito está deixando a cidade mais bonita, é dever
da comunidade também fazer sua parte.
LIDO
o da (
Câmara Municipal, 13 de agosto de 2021.
Câmara MT de iii -PR
CO
2021
dai: EG, Hori fe DELMAR BALZAN
VEREÁDOR - PP
SOS
L A
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46)3552-3217 Página 1
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