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PROJETO DE LEI Nº 37, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021.
Câmara ii de TI PR
Mu mm NI Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos
GERAL 738/2021 Ra
Dei 18/07 E Pai ii Adicionais Suplementares ao Orçamento do
egisla!
Município de Capanema, para o exercício de 2021.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais
Suplementares ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná, para o exercício
financeiro de 2021, no valor de R$ 3.349.585,54 (três milhões, trezentos e quarenta e nove mil,
quinhentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos), conforme classificação funcional
programática abaixo:
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-112 - TRANSPORTE ESCOLAR
ELEMENTO: 33.90.33.00.00 — PASSAG E DESP COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 103 — 5% SOBRE TRANSF CONSTIT — EX CORRENTE
VALOR: R$ 200.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-114 — ATIV DO ENS FUNDAMENTAL — FUNDEB
CONTA/ELEMENTO: 1070 - 31.90.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 101 — FUNDEB 60% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 600.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.365.1202.2-124 - EDUCAÇÃO INFANTIL — FUNDEB
CONTA/ELEMENTO: 1300 - 31.90.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 101 — FUNDEB 60% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 800.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1320 - 31.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 101 — FUNDEB 60% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
ATIVIDADE: 26.782.2601.2-262 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
CONTA/ELEMENTO: 1740 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 300.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ,
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-081 — ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
ELEMENTO: 31.90.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 1494 — INCREM. TEMP/EMENDAS PARLAM. INDIV. — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 9.665,02 (recurso por superávit financeiro/cancelamento)
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 Ú,
Fone:(46)3552-1321 ,
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FONTE RECURSO: 494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBLICOS SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 34.022,14 (recurso por superávit financeiro/cancelamento)
FONTE RECURSO: 495 — ATENÇÃO BÁSICA — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 210,38 (recurso por superávit financeiro/cancelamento)
FONTE RECURSO: 495 — ATENÇÃO BÁSICA — EX CORRENTE
VALOR: R$ 2,09 (recurso por excesso de arrecadação)
FONTE RECURSO: 496 — AT DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL E HOSP — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 98,37 (recurso por superávit financeiro/cancelamento)
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 9.773,05 (recurso por superávit financeiro/cancelamento)
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE — EX CORRENTE
VALOR: R$ 173,23 (recurso por excesso de arrecadação)
FONTE RECURSO: 500 — INVESTIM NA REDE SERV SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 31.390,77 (recurso por superávit financeiro/cancelamento)
FONTE RECURSO: 500 — INVESTIM NA REDE SERV SAÚDE — EX CORRENTE
VALOR: R$ 282,88 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ,
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-081 — ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CONTA/ELEMENTO: 2320 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ELEMENTO: 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 80.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ,
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-081 — ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 2231 - 31.90.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 3494 —- BLOCO CUSTEIO AÇÕES SERV PÚBL SAÚDE-B BRASIL — EX CORRENTE
VALOR: R$ 400.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ,
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-081 — ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CONTA/ELEMENTO: 2281 - 31.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 3494 - BLOCO CUSTEIO AÇÕES SERV PÚBL SAÚDE-B BRASIL — EX CORRENTE
VALOR: R$ 23.665,13 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-083 - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 2451 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 3494 — BLOCO CUSTEIO AÇÕES SERV PÚBL SAÚDE-B BRASIL — EX CORRENTE
VALOR: R$ 185.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-083 - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 2481 - 31.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 3494 — BLOCO CUSTEIO AÇÕES SERV PÚBL SAÚDE-B BRASIL - EX CORRENTE
VALOR: R$ 13.400,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-088 — ASSIST ESPECIALIZADA-CONSÓRIO INTERM.ARSS E PARANÁ
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 y
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CONTA/ELEMENTO: 2520 - 33.71.70.00.00-RATEIO PELA PARTIC EM CONSÓRCIO PÚBLICO
FONTE RECURSO: 303 — SAUDE — RECEITAS VINCULADAS (E.C. 29/00 — 15%) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 150.000,00 (recurso por cancelamento)
VALOR: R$ 250.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-090 - PROGRAMA SAÚDE BUCAL
CONTA/ELEMENTO: 2551 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 3494 — BLOCO CUSTEIO AÇÕES SERV PÚBL SAÚDE-B BRASIL — EX CORRENTE
VALOR: R$ 14.718,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.302.1001.2-321 - PROCEDIMENTOS LABORATORIAIS APAE
CONTA/ELEMENTO: 2791 - 33.90.39.00.00 — OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 3494 —- BLOCO CUSTEIO AÇÕES SERV PÚBL SAÚDE-B BRASIL — EX CORRENTE
VALOR: R$ 37.884,48 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.305.1001.2-091 —- AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
CONTA/ELEMENTO: 3131 - 31.90.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 3494 — BLOCO CUSTEIO AÇÕES SERV PÚBL SAÚDE-B BRASIL — EX CORRENTE
VALOR: R$ 9.300,00 (recurso por excesso de arrecadação)
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES ............. eseseasesesescesescnseseso esescasosesensasesessnsõo eoremsensensesesos R$ 3.349.585,54
Art. 2º Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante
desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação e do cancelamento das
seguintes dotações orçamentárias, conforme o previsto no $ 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de
17/03/1964:
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO º
ATIVIDADE: 26.782.2601.2-262 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
CONTA/ELEMENTO: 1800 - 33.90.39.00.00 - OUT SERV TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 300.000,00
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE .
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-081 — ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CONTA/ELEMENTO: 2330 - 33.90.32.00.00 - MAT, BEM OU SERV PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FONTE RECURSO: 303 — SAÚDE — RECEITAS VINCULADAS (E.C. 29/00 — 15%) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 150.000,00
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-346 — APOIO FIN.UNIÃO-PORT.748/18-CTA 624060-1
CONTA/ELEMENTO: 2433 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 494 — BL CUSTEIO AÇÕES SERV PÚBL DE SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 301,58
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE .
UNIDADE: 09.01 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
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ATIVIDADE: 10.301.1001.2-337 - CUSTEIO PAB — PROPOSTA 209 — CTA 71.028-2
CONTA/ELEMENTO: 4901 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 495 — ATENÇÃO BÁSICA — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 210,38
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-347 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB — PROPOSTA 607 — CTA 624.060-1
CONTA/ELEMENTO: 4903 - 33.90.32.00.00 - MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRATUÍTA
FONTE RECURSO: 1494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBLICOS SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 3.097,70
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-360 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB — PROPOSTA 635 — CTA 624.060-1
CONTA/ELEMENTO: 4904 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 1494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBLICOS SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 275,97
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-383 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB — PROPOSTA 086 — CTA 624.060-1
CONTA/ELEMENTO: 4905 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 1494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBLICOS SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 363,72
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-406 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB — PROPOSTA 303 — CTA 624.060-1
CONTA/ELEMENTO: 4906 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 1494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBLICOS SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 447,24
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-422 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB — PROPOSTA 947 —- CTA 624.060-1
CONTA/ELEMENTO: 4907 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 1494 - BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBLICOS SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 1.296,48
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVID: 10.301.1001.2-424 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB — PROPOSTA 159-PORT.621-CTA 624.060-1
CONTA/ELEMENTO: 4908 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 1494 — INCREM. TEMP/EMENDAS PARLAM. INDIV. — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 520,56
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVID: 10.301.1001.2-425 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB — PROPOSTA 165-PORT.621-CTA 624.060-1
CONTA/ELEMENTO: 4909 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 1494 — INCREM. TEMP/EMENDAS PARLAM. INDIV. — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 143,29
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVID: 10.301.1001.2-434 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB — PROPOSTA 078-PORT.950-CTA 624.060-1
CONTA/ELEMENTO: 4911 - 33.90.32.00.00 - MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRATUÍTA
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
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FONTE RECURSO: 1494 — INCREM. TEMP/EMENDAS PARLAM. INDIV. — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 1.991,87
CONTA/ELEMENTO: 4912 - 33.90.39.00.00 — OUT SERV TERC — P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 1494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBLICOS SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 55,82
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVID: 10.301.1001.2-435 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB —- PROPOSTA 152-PORT.950-CTA 624.060-1
CONTA/ELEMENTO: 4913 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 1494 — INCREM. TEMP/EMENDAS PARLAM. INDIV. — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 1.448,16
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVID: 10.301.1001.2-436 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB - PROPOSTA 156-PORT.950-CTA 624.060-1
CONTA/ELEMENTO: 4914 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 1494 — INCREM. TEMP/EMENDAS PARLAM. INDIV. — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 24,21
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-408 - PROG DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - CRISTO REI — CTA 624.025-3
CONTA/ELEMENTO: 4918 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 500 — INVESTIM NA REDE SERV SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 2.675,14
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-410 - PROG DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - PINHEIRO — CTA 624.027-0
CONTA/ELEMENTO: 4919 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 500 — INVESTIM NA REDE SERV SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 2.972,67
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIV: 10.301.1001.2-411 - PROG DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - SÃO CRISTÓVÃO — CTA 624.043-1
CONTA/ELEMENTO: 4921 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 500 — INVESTIM NA REDE SERV SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 8.414,22 |
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIV: 10.301.1001.2-412 - PROG DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS - MARECHAL LOTT —- CTA 624.045-8
CONTA/ELEMENTO: 4922 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 500 — INVESTIM NA REDE SERV SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 17.313,57
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-339-PROGR.AÇÕES ALIM.NUTR.VAN-CAPITAL-CTA 624.056-3
CONTA/ELEMENTO: 4923 - 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 500 — INVESTIM NA REDE SERV SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 15,17
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE o,
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.302.1001.2-366 — INCR.TEMP/CUSTEIO MAC — PROPOSTA 048 — NIS 1- CTA 71.031-2
—.
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
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CONTA/ELEMENTO: 4926 - 33.90.32.00.00 - MAT, BEM OU SERV. P/ DISTRIB. GRATUÍTA
FONTE RECURSO: 496 - AT DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL E HOSP —
VALOR: R$ 98,37 SENTE
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.304.1001.2-322 - PROG. QUAL. AÇÕES VIG. SAÚDE PQA/VS - CTA 71.004-5
CONTA/ELEMENTO: 4928 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 497 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 8.437,06
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.304.1001.2-330 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PFVS E PFVISA) - CTA 624.012-1
CONTA/ELEMENTO: 4929 - 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 1.151,46
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.304.1001.2-350 — FNS - VIG. EM SAÚDE - DESP. DIVERSAS — PFVS MENSAL
CONTA/ELEMENTO: 3030 - 33.90.39.00.00 — OUT SERV TERC — P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBLICOS SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 11.713,96
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.304.1001.2-351 — FNS - VIG. EM SAÚDE - DESP. DIVERSAS - PQA/VS ANUAL
CONTA/ELEMENTO: 4931 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBLICOS SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 22.006,60
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.305.1001.2-097 - AÇÕES NO COMBATE A DENGUE - CTA 290-3
CONTA/ELEMENTO: 4945 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 184,53
TOTAL DE CANCELAMENTOS .....esereresererererereresenereserenesesesesesasasasnsasasnenenenerenenenenener R$ 535.159,73
Excesso de Arrecadação Fonte 3494-Receita 1718.03.1.1.15.00.00.00.00 R$ 365.615,13
Excesso de Arrecadação Fonte 3494-Receita 1718.03.1.1.16.00.00.00.00 R$ 58.050,00
Excesso de Arrecadação Fonte 3494-Receita 1718.03.1.1.17.00.00.00.00 R$ 198.400,00
Excesso de Arrecadação Fonte 3494-Receita 1718.03.1.1.18.00.00.00.00 R$ 14.718,00
Excesso de Arrecadação Fonte 3494-Receita 1718.03.2.1.03.00.00.00.00 R$ 37.884,48
Excesso de Arrecadação Fonte 3494-Receita 1718.03.3.1.06.00.00.00.00 R$ 9.300,00
Excesso de Arrecadação Fonte 000-Receita 1728.01.1.1.00.00.00.00.00 R$ 180.000,00
Excesso de Arrecadação Fonte 303-Receita 1728.01.1.1.00.00.00.00.00 R$ 250.000,00
Excesso de Arrecadação Fonte 103-Receita 1728.01.1.1.00.00.00.00.00 R$ 200.000,00
Excesso de Arrecadação Fonte 101-Receita 1758.01.1.1.00.00.00.00.00 R$ 1.500.000,00
Excesso de Arrecadação Fonte 495-Receita 1321.00.1.1.03.38.00.00.00 R$
Excesso de Arrecadação Fonte 497-Receita 1321.00.1.1.03.02.00.00.00 R$
Excesso de Arrecadação Fonte 500-Receita 1321.00.1.1.03.29.00.00.00 R$
Excesso de Arrecadação Fonte 500-Receita 1321.00.1.1.03.05.00.00.00 R$
2,09
93,90
0,13
24,11
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 ú),
Fone:(46)3552-1321
Excesso de Arrecadação Fonte
Excesso de Arrecadação Fonte
Excesso de Arrecadação Fonte
Excesso de Arrecadação Fonte
Excesso de Arrecadação Fonte
TOTAL DE EXCESSO
Município de
Capanema - PR
500-Receita 1321.00.1.1.03.05.00.00.00
500-Receita 1321.00.1.1.03.07.00.00.00
500-Receita 1321.00.1.1.03.09.00.00.00
497-Receita 1321.00.1.1.03.30.00.00.00
497-Receita 1321.00.1.1.03.12.00.00.00
R$
R$
R$
R$
R$
R$
26,78
75,83
156,03
76,02
3,31
2.814.425,81
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
outubro dono de
N.
Américo Bellé
Prefeito Municipal
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
Exposição de Motivos do Projeto de Lei nº 37/2021.
Excelentíssimos Senhores
Membros da Câmara Municipal de Vereadores
Capanema - PR.
Nos termos do art. 123, IV, da Lei Orgânica do Município de Capanema, tenho a honra de
submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências, o Projeto de Lei nº 37/2021, que tem por
escopo a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Geral do Município de
Capanema para o exercício financeiro de 2021, destinados exclusivamente para suprir as despesas
corriqueiras, tais como: folha de pagamento, transporte escolar, materiais de consumo, serviços de
terceiros, entre outros de uso rotineiro, destacando-se os valores mais expressivos no Fundeb e o
remanejamento de dotações da Saúde, pois foi alterado o recebimento dos recursos do SUS da
Caixa Econômica Federal para o Banco do Brasil. Também fazem parte deste projeto a transposição
de alguns saldos financeiros remanescentes de Programas Federais de exercícios anteriores da área
da saúde, para utilização em folha de pagamento da mesma, de acordo com a Lei Complementar nº
181 de 06 de maio de 2021.
Ressalta-se a urgência na aprovação deste Projeto de Lei, devido a necessidade de utilização
de algumas destas dotações até o final deste mês, principalmente com a folha de pagamento, pois o
limite percentual autorizado ao Executivo Municipal para abertura de dotações através de Decreto,
não seria o suficiente.
Com fundamento nas razões expostas, solicitamos a aprovação do presente Projeto na forma
que se encontra redigido.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 18 dias do mês de
outubro de 2021.
Américo Bellé
Prefeito Municipal
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321