Município de
Capanema - PR
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PROJETO DE LEI Nº 44, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
cá Mi
ij Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Daio, UR AS AS, SERAL 916/2021 Crédito Adicional Especial ao Orçamento do
. = Horário: 09:43 EE rs
Legislativo Município de Capanema, para o exercício de
2021.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional
Especial ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná, para o exercício
financeiro de 2021, no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais),
conforme classificação funcional programática abaixo:
ÓRGÃO: 12.00-SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.01 - DEPTO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
ATIVIDADE: 22.661.2201.2-222 — ATIVIDADES DO DEPTO DE DESENV COMERCIAL E INDUSTRIAL
ELEMENTO: 44.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 2.800.000,00 (recurso por cancelamento)
Art. 2º Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante
desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos dos cancelamentos parciais e/ou totais das
seguintes dotações orçamentárias, conforme o previsto no $ 1º do art. 43 da Lei Federal nº
4.320 de 17/03/1964:
ÓRGÃO: 02.00-GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE: 02.01 - CHEFIA DE GABINETE
ATIVIDADE: 04.122.0402.2-020 — ATIVIDADES DA CHEFIA DE GABINETE
CONTA/ELEMENTO: 130 - 31.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 02.00-GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE: 02.01 - CHEFIA DE GABINETE
ATIVIDADE: 04.122.0402.2-020 — ATIVIDADES DA CHEFIA DE GABINETE
CONTA/ELEMENTO: 140 - 33.90.14.00.00 — DIÁRIAS - CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 02.00-GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE: 02.01 - CHEFIA DE GABINETE
ATIVIDADE: 04.122.0402.2-020 — ATIVIDADES DA CHEFIA DE GABINETE
CONTA/ELEMENTO: 160 - 33.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 03.00-ASSESSORIAS )
UNIDADE: 03.01 - ASSESSORIA JURÍDICA
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
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ATIVIDADE: 04.092.0402.2-021 — ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONTA/ELEMENTO: 180 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 45.000,00
ÓRGÃO: 03.00-ASSESSORIAS
UNIDADE: 03.01 — ASSESSORIA JURÍDICA
ATIVIDADE: 04.092.0402.2-021 — ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONTA/ELEMENTO: 190 - 31.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 03.00-ASSESSORIAS
UNIDADE: 03.02 - ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO GABINETE
ATIVIDADE: 04.131.0402.2-031 — ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO GABINETE
CONTA/ELEMENTO: 210 - 31.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 03.00-ASSESSORIAS
UNIDADE: 03.03 - PROCURADORIA GERAL
ATIVIDADE: 04.092.0402.2-017 — ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CONTA/ELEMENTO: 240 - 31.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 03.00-ASSESSORIAS
UNIDADE: 03.03 - PROCURADORIA GERAL
ATIVIDADE: 04.092.0402.2-017 — ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CONTA/ELEMENTO: 250 - 33.90.14.00.00 — DIÁRIAS - CIVIL
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 03.00-ASSESSORIAS
UNIDADE: 03.04 - GESTOR DE CONTROLE INTERNO
ATIVIDADE: 04.124.0403.2-019 — ATIVIDADES DO GESTOR DE CONTROLE INTERNO
CONTA/ELEMENTO: 270 - 31.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 04.122.0402.2-023 — ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 420 - 33.90.34.00.00 - OUT DESP PESSOAL DECORR CONTR TERCEIRIZ
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.02 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
ATIVIDADE: 04.129.0404.2-034 — ATIVIDADES DO DEPTO. DE TRIBUTAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 590 - 31.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.03 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
ATIVIDADE: 04.122.0402.2-024 — ATIVIDADES DO DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS
CONTA/ELEMENTO: 620 - 31.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS ú)
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
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FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 06.00-SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 06.01 - DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO
ATIVIDADE: 04.123.0403.2-033 — ATIVIDADES DO DEPTO. CONTÁBIL E FINANCEIRO
CONTA/ELEMENTO: 650 - 31.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 06.00-SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 06.02 - DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E COMPRAS
ATIVIDADE: 04.122.0402.2-025 — ATIVIDADES DO DEPTO. DE MATERIAIS E COMPRAS
CONTA/ELEMENTO: 670 - 31.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 7.500,00
ÓRGÃO: 06.00-SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 06.02 - DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E COMPRAS
ATIVIDADE: 04.122.0402.2-025 — ATIVIDADES DO DEPTO. DE MATERIAIS E COMPRAS
CONTA/ELEMENTO: 680 - 31.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-102 — ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0900 - 33.90.34.00.00 - OUT DESP PESSOAL DECORR CONTR TERCEIRIZ
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-102 — ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0920 - 33.90.36.00.00 - OUT SERV TERC - PESSOA FÍSICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-102 — ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 930 - 33.90.39.00.00 — OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-104 - MERENDA ESCOLAR
CONTA/ELEMENTO: 980 - 33.90.32.00.00 - MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRATUITA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 280.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-112 — TRANSPORTE ESCOLAR º
CONTA/ELEMENTO: 1010 - 33.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 650.000,00 Õ
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
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ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.364.1201.2-105 — APOIO AO ENSINO SUPERIOR
CONTA/ELEMENTO: 1140 - 33.90.33.00.00 — PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.364.1201.2-105 — APOIO AO ENSINO SUPERIOR
CONTA/ELEMENTO: 1150 - 33.90.48.00.00 - OUT AUX FINANC A PESSOAS FÍSICAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.365.1202.2-118 — EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTA/ELEMENTO: 1220 - 33.90.32.00.00 - MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRATUITA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 450.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.365.1202.2-118 - EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTA/ELEMENTO: 1240 - 33.90.36.00.00 — OUT SERV TERC — PESSOA FÍSICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 300.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.367.1201.2-106 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
CONTA/ELEMENTO: 1400 - 31.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 2.500,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.367.1201.2-106 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
CONTA/ELEMENTO: 1420 - 33.90.32.00.00 — MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRATUITA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.367.1201.2-106 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL .
CONTA/ELEMENTO: 1430 - 33.90.33.00.00 — PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
PROJETO: 27.812.2701.1-271 - CONSTR/AMPL/REFORMAS GINÁSIOS E CANCHAS ESPORTIVAS
CONTA/ELEMENTO: 1480 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES ()
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
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UNIDADE: 07.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
ATIVIDADE: 27.812.2701.2-272 — ATIVIDADES DO DEPTO DE ESPORTES
CONTA/ELEMENTO: 1510 - 31.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
ATIVIDADE: 27.812.2701.2-272 — ATIVIDADES DO DEPTO DE ESPORTES
CONTA/ELEMENTO: 1520 - 33.90.14.00.00 — DIÁRIAS - CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
ATIVIDADE: 27.812.2701.2-272 — ATIVIDADES DO DEPTO DE ESPORTES
CONTA/ELEMENTO: 1540 - 33.90.31.00.00 - PREM CULT, ART, CIENTIF, DESPORT E OUTRAS
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 25.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
ATIVIDADE: 13.392.1301.2-131 — ATIVIDADES DO DEPTO DE CULTURA
CONTA/ELEMENTO: 1610 - 31.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO: 15.451.1501.1-155 - CONSTR/AMPL/REFORMAS NA INFRAESTR DO PARQUE EXPOS
CONTA/ELEMENTO: 1940 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.452.1501.2-154 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 2010 - 33.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 250.000,00
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO: 16.482.1601.1-181 - CONSTRUÇÕES DE CASAS POPULARES
CONTA/ELEMENTO: 2090 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.04 - DEPTO DE CONTROLE INTERNO DE MÁQ E EQUIP E ESTOQUES
ATIVIDADE: 26.782.2601.2-268 — ATIV DO DEPTO CONTR INT DE MAQ E EQUIP E ESTOQUES
CONTA/ELEMENTO: 2140 — 31.90.16.00.00 - OUTR DESP VARIAVEIS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.04 —- DEPTO DE CONTROLE INTERNO DE MÁQ E EQUIP E ESTOQUES
ATIVIDADE: 26.782.2601.2-268 — ATIV DO DEPTO CONTR INT DE MAQ E EQUIP E ESTOQUES
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
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77 CAPANEMA Ae
CONTA/ELEMENTO: 2150 - 31.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-081 — ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 2380 - 33.90.39.00.00 — OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 80.000,00
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO: 17.511.1701.1-193 - MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
CONTA/ELEMENTO: 3210 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO: 17.512.1701.1-199 - MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
CONTA/ELEMENTO: 3220 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
PROJETO: 20.606.2001.1-202 - PATRULHA MECANIZADA
CONTA/ELEMENTO: 3320 - 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
ATIVIDADE: 20.606.2001.2-210 — ATIV. DO DEPART. DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 3400 - 33.90.31.00.00 - PREM CULT, ART, CIENTIF, DESPORT E OUTRAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
ATIVIDADE: 20.606.2001.2-210 — ATIV. DO DEPART. DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 3410 - 33.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
ATIVIDADE: 20.606.2001.2-210 — ATIV. DO DEPART. DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 3440 - 33.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE: 18.541.1801.2-205 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
CONTA/ELEMENTO: 3580 - 31.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
O
Município de
Capanema - PR
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE: 18.541.1801.2-205 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
CONTA/ELEMENTO: 3590 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-059 — ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 3730 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-059 — ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 3760 - 33.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.03 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
ATIVIDADE: 08.243.0802.6-277 - PROGRAMA MÃE SOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 4280 - 33.90.36.00.00 - OUT SERV TERC — PESSOA FÍSICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 25.000,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.03 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
ATIVIDADE: 08.243.0802.6-372 — PROJETO FORMANDO CIDADÃO
CONTA/ELEMENTO: 4330 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.03 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
ATIVIDADE: 08.243.0802.6-372 - PROJETO FORMANDO CIDADÃO
CONTA/ELEMENTO: 4350 - 33.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.05 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA .
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-043 — ATIVIDADES DO DEPTO DE ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA
CONTA/ELEMENTO: 4480 - 33.90.31.00.00 - PREM CULT, ART, CIENTIF, DESPORT E OUTRAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.05 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA .
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-043 — ATIVIDADES DO DEPTO DE ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA
CONTA/ELEMENTO: 4490 - 33.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00 )
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
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77 CAPANEMB >
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.05 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-043 — ATIVIDADES DO DEPTO DE ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA
CONTA/ELEMENTO: 4510 - 33.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 12.00-SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.01 - DEPTO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
ATIVIDADE: 22.661.2201.2-222 — ATIVIDADES DO DEPTO DE DESENV COMERCIAL E INDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 4590 - 31.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 12.00-SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.01 - DEPTO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
ATIVIDADE: 22.661.2201.2-222 — ATIVIDADES DO DEPTO DE DESENV COMERCIAL E INDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 4600 - 33.50.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 13.00-SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
UNIDADE: 13.01 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS
ATIVIDADE: 04.121.0402.2-022 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS
CONTA/ELEMENTO: 4790 - 31.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 13.00-SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
UNIDADE: 13.01 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS
ATIVIDADE: 04.121.0402.2-022 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS
CONTA/ELEMENTO: 4800 - 33.90.34.00.00 - OUT DESP PESSOAL DECORR CONTR TERCEIRIZ
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 25.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS ... e» R$ 2.800.000,00
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 06 dias do
mês de dezembro do ano de 2021.
Américo Bellé
Prefeito Municipal
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
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77 CAPANEMA Aa
Exposição de Motivos do Projeto de Lei nº 44/2021.
Excelentíssimos Senhores
Membros da Câmara Municipal de Vereadores
Capanema - PR.
Nos termos do art. 123, IV, da Lei Orgânica do Município de Capanema, tenho a
honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências, o Projeto de Lei nº 44/2021,
que tem por escopo a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município
de Capanema para o exercício financeiro de 2021, no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e
oitocentos mil reais), com destinação única e exclusiva para suprir a dotação na aquisição de
01 Imóvel Rural, sob nº 61, da Gleba 135-CP, Núcleo Capanema, Colônia Missões, com área
de 6,5 alqueires, localizado no Km 54, Município de Capanema, objetivando a implantação de
uma Área Industrial.
Vale ressaltar, que esta Lei se refere tão somente a suprir as dotações
orçamentárias necessárias para realização de Empenho, o que só poderá ocorrer após esta Casa
Legislativa autorizar mediante outra Lei específica a adquirir onerosamente, em nome do
Município, o referido imóvel, quando naquele momento será repassada todas as informações
pertinentes ao assunto.
Com fundamento nas razões expostas, solicitamos a aprovação do presente
Projeto na forma que se encontra redigido.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 06 dias
do mês de dezembro de 2021.
ciosamênte,
AN Ny
Américo Bellé
Prefeito Municipal
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321