PL 45/2021
em CABINES TOS
e Capanema - PR
PROJETO DE LEI Nº 45, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021.
a TO DA DELLMBRO DE 2021,
Município d
Câmara Municipal de Capanema - PR
mom Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
PROTOCOLO GERAL 920/2021 Adicional Especial ao Orçamento do Município
Data: 06/12/2021 - Horário: 17:36 io
Esgilalntivo de Capanema, para o exercício de 2021.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial ao
Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de
2021, no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais), conforme classificação
funcional programática abaixo:
ÓRGÃO: 12.00-SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.01 - DEPTO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
ATIVIDADE: 22.661.2201.2-222 — ATIVIDADES DO DEPTO DE DESENV COMERCIAL E INDUSTRIAL
ELEMENTO: 44.90.61.00.00 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 2.800.000,00 (recurso por cancelamento)
Art. 2º Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante desta
Lei, serão utilizados os recursos oriundos dos cancelamentos parciais e/ou totais das seguintes
dotações orçamentárias, conforme o previsto no 8 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de
17/03/1964:
ÓRGÃO: 02.00-GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE: 02.01 - CHEFIA DE GABINETE
ATIVIDADE: 04.122.0402.2-020 — ATIVIDADES DA CHEFIA DE GABINETE
CONTA/ELEMENTO: 130 - 31 -90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 02.00-GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE: 02.01 - CHEFIA DE GABINETE
ATIVIDADE: 04.122.0402.2-020 — ATIVIDADES DA CHEFIA DE GABINETE
CONTA/ELEMENTO: 140 - 33.90.14.00.00 — DIÁRIAS - CIVIL
FONTE RECURSO: 000 —- RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 02.00-GOVERNO MUNICIPAL
UNIDADE: 02.01 - CHEFIA DE GABINETE
ATIVIDADE: 04.122.0402.2-020 — ATIVIDADES DA CHEFIA DE GABINETE .
CONTA/ELEMENTO: 160 - 33.90.33.00.00 — PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES -— EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 03.00-ASSESSORIAS .
UNIDADE: 03.01 — ASSESSORIA JURÍDICA )
ATIVIDADE: 04.092.0402.2-021 — ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONTA/ELEMENTO: 180 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 45.000,00 4)
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Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1821
CNPT nº 75 979 760/0001-60 — homenage: www cananema nroov hr
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ÓRGÃO: 03.00-ASSESSORIAS
UNIDADE: 03.01 - ASSESSORIA JURÍDICA
ATIVIDADE: 04.092.0402.2-021 — ATIVIDADES DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONTA/ELEMENTO: 190 - 31.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 03.00-ASSESSORIAS
UNIDADE: 03.02 — ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO GABINETE
ATIVIDADE: 04.131.0402.2-031 — ATIVIDADES DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO GABINETE
CONTA/ELEMENTO: 210 - 31.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 03.00-ASSESSORIAS
UNIDADE: 03.03 - PROCURADORIA GERAL
ATIVIDADE: 04.092.0402.2-017 — ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CONTA/ELEMENTO: 240 - 31.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 03.00-ASSESSORIAS
UNIDADE: 03.03 - PROCURADORIA GERAL
ATIVIDADE: 04.092.0402.2-017 — ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CONTA/ELEMENTO: 250 - 33.90.14.00.00 — DIÁRIAS - CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 03.00-ASSESSORIAS
UNIDADE: 03.04 - GESTOR DE CONTROLE INTERNO
ATIVIDADE: 04.124.0403.2-019 — ATIVIDADES DO GESTOR DE CONTROLE INTERNO
CONTA/ELEMENTO: 270 - 31.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 04.122.0402.2-023 — ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 420 - 33.90.34.00.00 — OUT DESP PESSOAL DECORR CONTR TERCEIRIZ
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.02 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
ATIVIDADE: 04.129.0404.2-034 — ATIVIDADES DO DEPTO. DE TRIBUTAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 590 - 31.90.94,00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.03 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
ATIVIDADE: 04.122.0402.2-024 — ATIVIDADES DO DEPTO. DE RECURSOS HUMANOS
CONTA/ELEMENTO: 620 - 31.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
Ú)
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fonc:(46)35592-1321
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ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.364.1201.2-105 — APOIO AO ENSINO SUPERIOR
CONTA/ELEMENTO: 1140 - 33.90.33.00.00 — PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.364.1201.2-105 — APOIO AO ENSINO SUPERIOR
CONTA/ELEMENTO: 1150 - 33.90.48.00.00 - OUT AUX FINANC A PESSOAS FÍSICAS
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.365.1202.2-118 — EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTA/ELEMENTO: 1220 - 33.90.32.00.00 - MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRATUITA
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 450.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.365.1202.2-118 — EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTA/ELEMENTO: 1240 - 33.90.36.00.00 - OUT SERV TERC — PESSOA FÍSICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 300.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.367.1201.2-106 — MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
CONTA/ELEMENTO: 1400 - 31 -90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 2.500,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 — DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.367.1201.2-106 — MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
CONTA/ELEMENTO: 1420 - 33.90.32.00.00 — MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRATUITA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.367.1201.2-106 — MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL .
CONTA/ELEMENTO: 1430 - 33.90.33.00.00 — PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
PROJETO: 27.812.2701.1-271 - CONSTR/AMPL/REFORMAS GINÁSIOS E CANCHAS ESPORTIVAS
CONTA/ELEMENTO: 1480 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
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0
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)35592-13921
CNPI nº 75 979 760/0001-60 — homenave- Wir cananema nroov hr
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ÓRGÃO: 06.00-SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 06.01 - DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO
ATIVIDADE: 04.123.0403.2-033 — ATIVIDADES DO DEPTO. CONTÁBIL E FINANCEIRO
CONTA/ELEMENTO: 650 - 31.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 06.00-SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 06.02 - DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E COMPRAS
ATIVIDADE: 04.122.0402.2-025 — ATIVIDADES DO DEPTO. DE MATERIAIS E COMPRAS
CONTA/ELEMENTO: 670 - 31.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 7.500,00
ÓRGÃO: 06.00-SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 06.02 - DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E COMPRAS
ATIVIDADE: 04.122.0402.2-025 — ATIVIDADES DO DEPTO. DE MATERIAIS E COMPRAS
CONTA/ELEMENTO: 680 - 31.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 —- RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-102 — ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0900 - 33.90.34.00.00 - OUT DESP PESSOAL DECORR CONTR TERCEIRIZ
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-102 — ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0920 - 33.90.36.00.00 - OUT SERV TERC — PESSOA FÍSICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-102 — ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 930 - 33.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-104 —- MERENDA ESCOLAR
CONTA/ELEMENTO: 980 - 33.90.32.00.00 - MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRATUITA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 280.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-112 — TRANSPORTE ESCOLAR .
CONTA/ELEMENTO: 1010 - 33.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 650.000,00
O
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1321
CNPT nº 75.979 760/0001-60 = homenave: www cananema nr oov hr
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ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.02 — DEPARTAMENTO DE ESPORTES
ATIVIDADE: 27.812.2701.2-272 — ATIVIDADES DO DEPTO DE ESPORTES
CONTA/ELEMENTO: 1510 -31 -90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.02 — DEPARTAMENTO DE ESPORTES
ATIVIDADE: 27.812.2701.2-272 — ATIVIDADES DO DEPTO DE ESPORTES
CONTA/ELEMENTO: 1520 - 33.90.14.00.00 — DIÁRIAS - CIVIL
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.02 — DEPARTAMENTO DE ESPORTES
ATIVIDADE: 27.812.2701.2-272 — ATIVIDADES DO DEPTO DE ESPORTES
CONTA/ELEMENTO: 1540 - 33.90.31.00.00 - PREM CULT, ART, CIENTIF, DESPORT E OUTRAS
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 25.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.03 — DEPARTAMENTO DE CULTURA
ATIVIDADE: 13.392.1301.2-13] — ATIVIDADES DO DEPTO DE CULTURA
CONTA/ELEMENTO: 1610 - 31.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO: 15.451.1501.1-155 — CONSTR/AMPL/REFORMAS NA INFRAESTR DO PARQUE EXPOS
CONTA/ELEMENTO: 1940 - 44.90.51 -00.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.452.1501.2-154 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 2010 - 33.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 250.000,00
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO: 16.482.1601.1-181 — CONSTRUÇÕES DE CASAS POPULARES
CONTA/ELEMENTO: 2090 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.04 — DEPTO DE CONTROLE INTERNO DE MÃQ E EQUIP E ESTOQUES
ATIVIDADE: 26.782.2601.2-268 — ATIV DO DEPTO CONTR INT DE MAQ E EQUIP E ESTOQUES
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Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3559-13921
CNPI nº 75 979 760/0001-60 — homenaoe: mwirw cananema nroov hr
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ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.04 - DEPTO DE CONTROLE INTERNO DE MÁQ E EQUIP E ESTOQUES
ATIVIDADE: 26.782.2601.2-268 — ATIV DO DEPTO CONTR INT DE MAQ E EQUIP E ESTOQUES
CONTA/ELEMENTO: 2150 - 31.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-081 — ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 2380 - 33.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 80.000,00
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO: 17.511.1701.1-193 — MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
CONTA/ELEMENTO: 3210 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO: 17.512.1701.1-199 - MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
CONTA/ELEMENTO: 3220 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
PROJETO: 20.606.2001.1-202 - PATRULHA MECANIZADA
CONTA/ELEMENTO: 3320 - 44.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
ATIVIDADE: 20.606.2001.2-210 — ATIV. DO DEPART. DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 3400 - 33.90.31.00.00 - PREM CULT, ART, CIENTIF, DESPORT E OUTRAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
ATIVIDADE: 20.606.2001.2-210 — ATIV. DO DEPART. DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 3410 - 33.90.33.00.00 — PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
ATIVIDADE: 20.606.2001.2-210 — ATIV. DO DEPART. DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 3440 - 33.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
0
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1321
CNPT nº 75 979 760/0000 1:80 — homenave: www cananema nroov. hr
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PL 45/2021
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE: 18.541.1801.2-205 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
CONTA/ELEMENTO: 3580 - 31.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE: 18.541.1801.2-205 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
CONTA/ELEMENTO: 3590 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-059 — ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 3730 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-059 — ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 3760 - 33.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.03 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
ATIVIDADE: 08.243.0802.6-277 — PROGRAMA MÃE SOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 4280 - 33.90.36.00.00 — OUT SERV TERC — PESSOA FÍSICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 25.000,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.03 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
ATIVIDADE: 08.243.0802.6-372 — PROJETO FORMANDO CIDADÃO
CONTA/ELEMENTO: 4330 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.03 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
ATIVIDADE: 08.243.0802.6-372 — PROJETO FORMANDO CIDADÃO ,
CONTA/ELEMENTO: 4350 - 33.90.39.00.00 — OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.05 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA ]
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-043 — ATIVIDADES DO DEPTO DE ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA
CONTA/ELEMENTO: 4480 - 33.90.31.00.00 - PREM CULT, ART, CIENTIF, DESPORT E OUTRAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
y
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1321
CNPT nº 75 979 760/0001-60 — homenase: www cananema nrsov hr
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PL 45/2021
Município de Capanema - PR
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.05 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-043 — ATIVIDADES DO DEPTO DE ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA
CONTA/ELEMENTO: 4490 - 33.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.05 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-043 — ATIVIDADES DO DEPTO DE ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA
CONTA/ELEMENTO: 4510 - 33.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 12.00-SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.01 - DEPTO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
ATIVIDADE: 22.661.2201.2-222 — ATIVIDADES DO DEPTO DE DESENV COMERCIAL E INDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 4590 - 31.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 12.00-SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.01 — DEPTO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
ATIVIDADE: 22.661.2201.2-222 — ATIVIDADES DO DEPTO DE DESENV COMERCIAL E INDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 4600 - 33.50.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 13.00-SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
UNIDADE: 13.01 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS
ATIVIDADE: 04.121.0402.2-022 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS
CONTA/ELEMENTO: 4790 - 31.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 13.00-SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
UNIDADE: 13.01 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS
ATIVIDADE: 04.121.0402.2-022 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS
CONTA/ELEMENTO: 4800 - 33.90.34.00.00 - OUT DESP PESSOAL DECORR CONTR TERCEIRIZ
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 25.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS ...anssesrocosremeneanmemoserersanesacomensemisesmasisasscosmensssas R$ 2.800.000,00
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema - Paraná: Cidade da Rodovia
Ecológica - Estrada Parque Caminho do Colono, aos 6 dias do mês de dezembro de 2021.
Américo Bellé
Prefeito Municipal
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1321
CNPT nº 75 979 760/0001 60 — homenage: www cananema nroov hr
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PL 45/2021
“Qua CAPANEMA a
Município de Capanema - PR
Exposição de Motivos do Projeto de Lei nº 45/2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente e
demais Vereadores da Câmara Municipal de
Capanema - PR.
Nos termos do art. 123, IV, da Lei Orgânica do Município de Capanema, tenho a honra de
submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências, o Projeto de Lei nº 45/2021, que tem por
escopo a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Geral do Município de Capanema
para o exercício financeiro de 2021, no valor de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil
reais), com destinação para suprir a dotação na aquisição de 01 Imóvel Rural, sob nº 61, da Gleba
135-CP, Núcleo Capanema, Colônia Missões, com área de 6,5 alqueires, localizado no Km 54,
Município de Capanema, objetivando a implantação de uma Área Industrial.
De acordo com o disposto inciso II do art. 50 eo art. 81 da Lei Orgânica do Município
de Capanema, solicitamos a adoção do regime de urgência para apreciação do Projeto de
Lei nº 45, de 6 de dezembro de 2021.
Com fundamento nas razões expostas, solicitamos à aprovação do presente Projeto na
forma em que se encontra redigido.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de elevada estima e apreço
por Vossas Excelências.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema - Paraná: Cidade da Rodovia
Ecológica - Estrada Parque Caminho do Colono, aos 6 dias do mês de dezembro de 2021.
E,
pre
Américo Bellé
Prefeito Municipal
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1391
CNPT nº 75.979 760/0000 -60 — homenase: wwrr cananema proov hr
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