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materia nº 2/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-01-13
EmentaRatifica a Primeira Alteração e Consolidação de Intenções do CONSUD - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste, e dá outras providências.
native_id812

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-04 Proposição arquivada — Ofício nº 79/2022 encaminhando Norma Jurídica nº 1.799/2022. A proposição segue agora para o arquivo da Câmara Municipal.
2022-02-22 Aguardando Resposta do Poder Executivo — Ofício nº 09/2022 do Legislativo enviando a proposição para o Executivo.
2022-02-22 Proposição aprovada — Proposição aprovada em 2º turno.
2022-02-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia da sessão ordinária do dia 21/02/2022.
2022-02-15 Proposição aprovada em 1º turno — proposição aprovada em 1º turno.
2022-02-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14/02/2022.
2022-02-07 Aguardando emissão de parecer da comissão — Proposição encaminhada para as respectivas comissões.
2022-02-02 Proposição Incluída no Pequeno Expediente para Leitura — Proposição inclusa no expediente do dia da sessão ordinária do dia 07/02/2022.
2022-01-17 Proposição Encaminha ao Presidente do Legislativo — Proposição protocolada, autuada e cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Encaminha-se agora a mesma ao Exmo. Senhor Presidente para fins do disposto do artigo nº 121 do Regimento Interno da Câmara municipal de Capanema-PR.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-21T19:12:50.147671-03:00 Aprovado 8 0 0
2022-02-14T18:46:37.603928-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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Município de
Capanema - PR
Q SS
É? CAPANEMA 44
PROJETO DE LEI Nº 02, DE 13 DE JANEIRO DE 2022.
Ratifica a Primeira Alteração e ( “onsolidação do
Protocolo de Intenções do CONSUD -—
Consórcio Intermunicipal de Saúde do
Sudoeste, e dá outras providências.
Art. 1º Fica ratificado em todos os seus termos a Primeira Alteração e Consolidação
do Protocolo de Intenções do CONSUD - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste
aprovado na Assembleia Geral de Prefeitos realizada nos dias 26/06/2020 e 19/05/2021.
Art. 2º Faz parte desta Lei o conteúdo do referido documento, independentemente de
transcrição, autorizando-se o Chefe do Poder Executivo Municipal a promover, posteriormente,
a celebração do respectivo contrato de consórcio público e demais atos necessários para a
perfeita execução das alterações.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições
em contrário
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 13 de janeiro
de 2024.
anema - PR
Câmara Municl al de Ii
Anierico Belle TI)
2022
. o PROTOCOLO GERAL 5/2000,
Prefeito Municipal Data: apa
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
Exposição de Motivos do Projeto de Lei nº 02/2022.
|
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores da Câmara Municipal
Capanema - PR,
Encaminhamos a esta Egrégia Casa de Leis, nos termos do art 123, TV, da Tei
Orgânica do Município de Capanema, o projeto de Lei nº 02/2022, que tem como objetivo
ratificar a primeira alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do CONSUD —
Consórcio Intermunicipal de Saúde do Sudoeste.
A primeira alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do CONSUD foi
submetido em assembleia para aprovação, de modo que após duas votações (26/06/2020 e
19/05/2021) foi então promovida e aprovada.
Todo o histórico que relata as principais atividades desenvolvidas ao longo dos anos
pelo CONSUD está relatada pormenorizadamente pelo Presidente do Consórcio na Mensagem
anexa.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 13 de janeiro
de 2022.
Américo BelléN
Prefeito Municipal
— Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 |
Fone:(46)3552-1321

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