materia nº 6/2022

Município de
Capanema - PR
PROJETO DE LEI Nº 06 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera a redação da Lei 1.450/2013.
Art. 1º Os incisos | e Il do art. 3º da Lei Municipal nº 1.450/2013 passam a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º São criadas os seguintes cargos e números de vagas:
| - até 80 vagas para docentes;
Il - até 30 vagas para educadores infantis;”
Art. 2º Os demais incisos do art. Sa
bem como os demais dispositivos da Lei
nº 1.450/2013, permanecem inalterados.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Co-
lono, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2022.
Câmara Municipal de Capanema - PR
sito ira
Prefeito Municipal erre
Legislativo
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
apanema - PR
Exposição de Motivos do Projeto de Lei nº 06/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Senhores Vereadores da Câmara Municipal
Capanema - PR.
Encaminhamos a esta Egrégia Casa de Leis, nos termos do art. 123, IV, da
Lei Orgânica do Município de Capanema, o projeto de Lei nº 06/2022, que tem como
objetivo autorizar o Município de Capanema ampliar o número de profissionais a
serem contratados por meio de processo seletivo simplificado, para atender a
demanda da Secretaria Municipal de Educação.
De acordo com o Ofício nº 003/2022, o número de crianças a serem atendidas
com Professor de Apoio subiu de 2 para 26 (vinte e seis). Sendo assim o atual quadro
de professores já não é o suficiente para atender as turmas dos estudantes da rede
escolar. |
Parafraseando o citado ofício da Secretaria Municipal de Educação conclui-
se que o cálculo de ampliação do número de vagas para docentes e educadores
infantis levou em consideração o fato que a grande maioria dos docentes são
mulheres em idade fértil, podendo ocorrer licenças gestacionais durante o ano letivo.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do
Colono, aos 04 dias do mês de fevereiro de 2022.
Atenciosamente,
asd
Américo Bell&, |
Prefeito Municipal |
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de Capanema - PR
Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Cidade da Rodovia Ecológica - Estrada Parque Caminho do Colono
Ofício nº 003/2022 | Capanema, 17 de janeiro de 2022.
limo Senhores,
Dr. Álvaro Skiba Júnior
Procurador Municipal
Prezados Senhores,
A Lei 1607 de 16 de fevereiro de 2017 dispõe sobre o número de
contratações de professores para a rede municipal de ensino.
Solicitamos a alteração do número desses profissionais em virtude que a
demanda de professores aumentou:
Aposentadas: 12 |
Óbito:1
Exoneradas: 5
Afastadas: 6
Gestantes:6
Redução carga horaria:01
Total: 31 (relação anexa)
Além disso o número de crianças a serem atendidas com Professor de Apoio
subiu de 2 para 26(vinte e seis). Sendo assim o quadro de professores já não é o
suficiente para atender as turmas dos estudantes da Rede Escolar.
Vimos portanto, solicitar que sp altere o número que consta na leif607/ 17;
1620/2017:
Art.2º
1 - até 55 vagas para docentes
H - até 25 vagas para educadores infantis
Passe a vigorar:
I - até 80 vagas para docentes
H - até 30 vagas para educação infantis
Calculamos uma pequena margem de segurança no número solicitado visto
que a grande maioria dos docentes são mulheres e em idade fértil podendo ter
durante ao ano algumas licenças gestacionais.
Acreditamos que essas contratações temporárias possam diminuir durante o
período pois alguns educadores ao saírem dos afastamentos médicos devem voltar
a atuar. |
Atenciosamente
Me
esin arabocz | Améfico Bellé
Secretária M. de Educação, Prefeito Municipal
Cultura e Esporte Capanema - Pr
Avenida Independência, 593 — Centro — 85760-000
Fone: (46) 26060315 — (46) 9984027042
CAPANEMA - PR
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Secretaria de Educação, Cultura e Esporte
Demanda a partir de 2017
Professores aposentados:
-Marizete Graft
-Vera Lúcia Arend
“Maristela Fatima da Motta
-Lili Wheisheimer
-Eliane Quevedo
“Elaine de Lima
-Sirlei Bertó Muller
“Helena Simoni Tolotti
-Salete Bazzanella
-Vera Lúcia Tezza
-Veroni Kostzki
“Claudete Vaccari
Professora óbito
-Silonia Bohn Villa
Professores exonerados:
-Marta R. Camargo
-Adriana Cigolini
-Karina Cecília Batista Kalshene
-Carla Adriana Kersch Lorenceti
-Leoniza Wheissheimer
Professoras afastadas:
-Mayara Luana Rheinheimer Pereira
-Adriana Graciele Hentz
-Marli de Lima
- Luciana Zanon
-Deolindo Pandolfo
-Juleica Joana Boehm Wiegert
Professoras gestantes:
-Camila da Silva
-Ana Cláudia Dotto
-Solange Aghioni
-Suzana Aparecida Fumegali Guerra
-Cristiane Gonsales Bola
-Ketlin Barbosa Castoldi
Professor com redução carga horaria:
- Carla Terezinha Marques Lohmann
Avenida a 593 — Centro - 85760-000
Fone: (46) 26060315 — (46) 9984027042
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