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materia nº 24/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 24 / 2022
Date 2022-04-18
EmentaSugere ao Poder Executivo, para que através da Secretaria competente, notifique os proprietários de terrenos dos Loteamentos que ainda não foram regularizados, sobre a importância da limpeza e manutenção destes, como também das ruas.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-26 Proposição arquivada — Of. nº 224/2022 do Executivo trazendo informações a respeito da Indicação nº 24/2022. A proposição segue agora para o arquivo da Câmara Municipal.
2022-04-27 Aguardando Resposta do Poder Executivo — Of. nº 20/2022 do Legislativo.
2022-04-26 Aprovado em Turno Único — Proposição aprovada em turno único.
2022-04-20 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia da sessão ordinária do dia 25/04/2022.
2022-04-19 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada em plenário.
2022-04-18 Proposição Incluída no Pequeno Expediente para Leitura — Proposição inclusa no expediente do dia da sessão ordinária do dia 18/04/2022.
2022-04-18 Proposição Encaminha ao Presidente do Legislativo — : Proposição protocolada, autuada e cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Encaminha-se agora a mesma ao Exmo. Senhor Presidente para fins do disposto do artigo nº 121 do Regimento Interno da Câmara municipal de Capanema-PR.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-04-25T19:44:04.614959-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
Câmara iii de pi PR
INDICAÇÃO Nº 24/2022 LU am )
PROTOCOLO GERAL 259/2022
Data: 18/04/2022 - Horário: 16:44
Legislativo
Autor: ERCIO MARQUES SCHAPPO
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, para que através da Secretaria
competente, notifique os proprietários de terrenos dos Loteamentos que
ainda não foram regularizados, sobre a importância da limpeza e
manutenção destes, como também das ruas.
Senhores Vereadores,
Com base no art. 136 do Regimento Interno! e depois de ouvido o Plenário,
solicito ao Poder Executivo Municipal, para que tome as providências cabíveis, no sentido de
notificar os proprietários dos loteamentos que ainda não foram totalmente regularizados, para
que estes mantenham os terrenos baldios e as ruas limpas, se assim for de sua
responsabilidade, em razão de várias reivindicações dos moradores locais que se sentem
prejudicados por falta de limpeza e manutenção nestas.
Nós sabemos que tem muitas pessoas que cuidam dos lotes de sua
propriedade, que mantém o espaço pelo qual são responsáveis em dia, mas muitos terrenos
ainda não foram vendidos e são de responsabilidade dos idealizadores dos loteamentos, como
também em alguns casos o mato está até no meio da rua tomando conta e trazendo animais
peçonhentos, o que está causando transtornos para aqueles moradores que adquiriram seus
terrenos, construíram suas casas de moradia e estão dando o bom exemplo com a plena
consciência da importância da limpeza de suas propriedades.
É um conjunto de ações necessárias entre loteador, proprietários de terrenos
baldios, moradores e o Poder Público, que trarão o desenvolvimento e o embelezamento de
nossa Capanema.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Fi Caminho do Colono,
aos 18 dias do mês pe es ZA A)
IA
Ea d 49d
Vereador/PSD
"Art. 136. Indicação é a proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefone: (046) 3552-1596
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