CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO DE MOÇÃO DE APOIO
Com pedido de urgência
Câmara Municipal de Capanema - PR .
Ementa: Requer Moção de Apoio a
uu 2 rados Os ribeirinhos do rio Iguaçu, que
Data, 19/09/2022.» Horário: 14-18 foram atingidos pela inundação
Legislativo
ocorrida em 02 de junho de 2022.
A Câmara Municipal de Vereadores de Capanema (PR), por meio dos seus
Vereadores, apresenta Moção a ser enviada ao Excelentíssimo Senhor Governador
do Estado do Paraná — Senhor Carlos Ratinho Massa Júnior e ao Presidente da
ALEP — Deputado Ademar Traiano, em apoio a todos os ribeirinhos do rio Iguaçu,
que foram atingidos pela inundação injustificável de suas propriedades, que gerou
destruição e medo, inclusive, revelou que a Copel e a Hidrelétrica Baixo Iguaçu, não
possui qualquer sistema de alerta e proteção para população capanemense e aos
órgãos municipais e estaduais de prevenção de calamidades.
JUSTIFICATIVA
Os Vereadores do Município de Capanema, abaixo assinado, no uso de suas
atribuições asseguradas por Lei, notadamente os dispositivos do Regimento Interno,
através do presente instrumento, requerem à Presidência desta Casa Legislativa,
que submeta à apreciação do Plenário, e após sua aprovação, seja encaminhado ao
Governador do Estado do Paraná - senhor Carlos Roberto Massa Júnior e ao
Presidente da ALEP — Deputado Ademar Traiano, MOÇÃO DE APOIO a todos os
ribeirinhos do Rio Iguaçu que, novamente, foram surpreendidos e atingidos pela
inundação injustificável de suas propriedades rurais, sem qualquer tipo de
comunicação e aviso por parte da COPEL e da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu.
A Câmara de Vereadores de Capanema (PR) não pode ficar em silêncio, pois
novamente seus cidadãos foram ameaçados pela desídia da COPEL e da Usina
Hidrelétrica Baixo Iguaçu.
Infelizmente, a gravíssima enchente do dia 2 de junho do corrente ano é a
repetição dos fatos ocorridos em 2014. Mais uma vez, portanto, há destruição de
lavouras, móveis e de estabelecimentos (balneários) de turismo.
Fica, evidente, que as promessas que existiam para liberação da obra da
Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu ficaram somente no campo das promessas: sistema
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
— (046) 3552-1596 http:llwerw capanema pr leg br / secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br
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de controle de enchentes, sistema de alerta para ribeirinhos; e, sistema de aviso,
para órgãos de proteção à população.
Em termos simples, a Usina Hidrelétrica e a Copel não prestam qualquer
informação as populações ribeirinhas, tampouco, aos órgãos estaduais de proteção
a calamidades (defesa civil e bombeiros e secretarias estaduais e municipais afins).
O silêncio da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu e da Copel causará,
desgraçadamente, uma tragédia no nosso Município. Desta maneira, nós
representantes de Capanema não podemos ficar em silêncio.
Assim, o Poder Executivo Estadual e o Poder Legislativo Estadual devem
cobrar da COPEL e da USINA HIDRELÉTRICA BAIXO IGUAÇU as seguinte
medidas:
- apresentação, imediata, de plano de contenção para enchentes no trecho do
rio Iguaçu ligadas a Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu.
- apresentação, imediata, de plano de alerta para os moradores e
empreendedores do rio Iguaçu para eventual ocorrência de catástrofe no local.
- apresentação, imediata, de plano de comunicação para órgãos estaduais e
municipais em caso de catástrofe na Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu:
- O reconhecimento que as populações ribeirinhas merecem as justas
reparações de suas perdas e danos.
Em caso de inércia, o Estado do Paraná não deverá conceder nenhuma
licença para funcionamento da referida Usina. Bem como, cobrar posição da direção
da Copel.
Em suma, a Câmara de Vereadores de Capanema (PR) deseja o
estabelecimento de sistemas que proteja a população local contra eventuais
problemas na Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu e apoia a luta dos ribeirinhos para
recuperação de seus prejuízos fruto dos erros operacionais da COPEL e Usina
Hidrelétrica Baixo Iguaçu.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono,
aos 11 dias do mês de julho, de 2022.
E di ro Sergio Gilrich
Presidente - PSD Vice-Presidente — PT
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Delmar CeZar Balzan
2º Secretário - PP
Dirceu Alchieri
Vereador — MDB
Olinda Pelegrina Lopes
Vereador -PSDB Vereadora — PSDB
a
vis Rola
Vereador PDT
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