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materia nº 58/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 58 / 2022
Date 2022-09-05
EmentaIndica agilidade no processo, visando à implantação do Piso Nacional aos Profissionais Agente Comunitário da Saúde-ACS e Agente de Combate as Endemias-ACE.
native_id934

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-19 Proposição arquivada — Of. nº411/2022 encaminhando resposta a Indicação nº 58/2022. A proposição segue agora para o arquivo da Câmara Municipal.
2022-09-13 Aguardando Resposta do Poder Executivo — Ofício nº 62/2022 do Legislativo encaminhando a proposição para o Executivo.
2022-09-13 Aprovado em Turno Único — Proposição aprovada em turno único.
2022-09-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia da sessão ordinária do dia 12/09/2022.
2022-09-06 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada em plenário.
2022-09-05 Proposição Incluída no Pequeno Expediente para Leitura — Proposição inclusa no expediente do dia da sessão ordinária do dia 05/09/2022.
2022-09-05 Proposição Encaminha ao Presidente do Legislativo — Proposição protocolada, autuada e cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Encaminha-se agora a mesma ao Exmo. Senhor Presidente para fins do disposto do artigo nº 121 do Regimento Interno da Câmara municipal de Capanema-PR.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-12T19:27:20.100100-03:00 Aprovado 7 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 58/2022
Autor: DELMAR BALZAN
Ementa: Indica agilidade no processo, visando à implantação do piso
Nacional aos profissionais Agente Comunitário da Saúde-ACS e Agente de
Combate as Endemias-ACE.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
Com base no art. 136 do Regimento Interno!. depois de ouvido o Plenário e
atendendo as reivindicações dos profissionais da área, solicito ao Senhor Prefeito Américo
Bellé, para que através do Setor responsável da Municipalidade, viabilize em caráter de
urgência a regularização do novo piso salarial das categorias citadas na súmula, inclusive que
seja retroativo ao mês de maio de 2022, data esta que foi aprovada a Emenda Constitucional.
Justificamos esta Indicação, para que sejam garantidos todos os direitos
advindos da EC 120/22, pois o Ministério da Saúde já repassou os devidos recursos ao
Município para efetivação e pagamento do novo piso nacional destes profissionais, mas até O
momento não o receberam em seus vencimentos.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 05 dias
do mês de setembro de 2022.
DELMARBALZAN
Vereador/PP
Câmara ii de TT -PR
PROTOCOLO GERAL 677/2022
Data: 05/09/2022 - Horário: 15:50
Legislativo
"Art. 136. Indicação é à proposição em que o Vereador sugere medidas de interesse público aos órgãos competentes.
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefone: (046) 3552-1596
Home page: www.capanema,pr.leg, br - E-mail Secretaria Administrativa: capanemacamara email com

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