Município de
Capanema - PR
PROJETO DE LEI Nº$, DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.
Câmara Municipal de Capanema - PR . . = . o
mi | Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos
PROTOCOLO GERAL 706/2022 Adicionais Especiais e Suplementares ao
: - ário: 16:45 NS
de Mg“? Orçamento do Município de Capanema, para o
exercício financeiro de 2022.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais Especiais
e Suplementares ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná, para o exercício
financeiro de 2022, no valor de R$ 15.003.041,12 (quinze milhões, três mil, quarenta e um reais e
doze centavos), conforme classificação funcional programática abaixo:
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 04.122.0402.2-023 — ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 330 — 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 350 — 3.1.90.16.00.00 - OUT DESP VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 390 — 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 430 — 3.3.90.36.00.00 - OUT SERV TERC — PESSOAL FÍSICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 440 — 3.3.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — PESSOAL JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 200.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 460 — 3.3.90.40.00.00 - SERV TECNOL INFORM E COMUN - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 480 — 4.4.90.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 250.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 06.00-SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 06.01 - DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO
ATIVIDADE: 04.123.0403.2-033 — ATIVIDADES DO DEPTO CONTÁBIL E FINANCEIRO
CONTA/ELEMENTO: 610 — 3.1.90.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 —- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO .
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-102 — ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 710 — 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB — Exercício Corrente
VALOR: R$ 200.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000 q
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
CONTA/ELEMENTO: 720 — 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 104 — DEMAIS IMPOSTOS VINCUL A EDUC BÁSICA -— Exercício Corrente
VALOR: R$ 200.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 740 — 3.1.90.13.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB — Exercício Corrente
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 750 — 3.1.90.13.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 104 - DEMAIS IMPOSTOS VINCUL A EDUC BÁSICA — Exercício Corrente
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 830 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 210.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 880 — 3.3.90.32.00.00 - MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRATUITA
FONTE RECURSO: 103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB — Exercício Corrente
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 900 - 3.3.90.34.00.00 - OUT DESP PESSOAL CONTRATO TERCEIRIZAÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 930 - 3.3.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 226.500,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 991 - 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 139.216,91 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 992 - 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F RECURSO: 149 — PAR-FNDE-PROC 23400.004789/20-12-AQUIS 01 ÔNIBUS — EX CORRENTE
VALOR: R$ 228.683,09 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-104 - MERENDA ESCOLAR
ELEMENTO: 3.3.90.32.00.00 — MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRATUÍTA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-112 - TRANSPORTE ESCOLAR
CONTA/ELEMENTO: 1030 - 3.3.90.33.00.00 - PASSAG E DESP COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 600.000,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-114 — ATIV DO ENS FUNDAMENTAL — FUNDEB
CONTA/ELEMENTO: 1090 - 3.1,90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 101 — FUNDEB 60% — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 400.000,00 (recurso por excesso de arrecadação) .
CONTA/ELEMENTO: 1130 — 3.1.90.16.00.00 - OUT DESP VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 101 — FUNDEB 60% — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.365.1202.2-118 - EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTA/ELEMENTO: 1220 - 3.1.90.94.00.00 — INDENIZ E RESTIT TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
Gy
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
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CONTA/ELEMENTO: 1231 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) —- EX CORRENTE
VALOR: R$ 240.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1230 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 103 — 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB -— Exercício Corrente
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1240 - 3.3.90.32.00.00 - MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRATUÍTA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 150.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1301 - 4.4.90.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.365.1202.2-124 —- EDUCAÇÃO INFANTIL — FUNDEB
CONTA/ELEMENTO: 1320 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 101 — FUNDEB 60% — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 1.500.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1340 — 3.1.90.13.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 101 —- FUNDEB 60% — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.367.1201.2-106 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
CONTA/ELEMENTO: 1420 - 3.3.90.32.00.00 - MAT, BEM OU SERV P/ DISTRIB GRATUITA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
ATIVIDADE: 13.392.1301.2-131 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
CONTA/ELEMENTO: 1630 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1650 - 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 000 —- RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1670 - 3.3.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) —- EX CORRENTE
VALOR: R$ 60.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
ATIVIDADE: 26.782.2601.2-262 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
CONTA/ELEMENTO: 1730 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 — Recursos Ordinários Livres- Exercício Corrente
VALOR: R$ 300.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1750 - 3.1.90.94.00.00 — INDENIZ E RESTIT TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 — Recursos Ordinários Livres- Exercício Corrente
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1760 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 — Recursos Ordinários Livres- Exercício Corrente
VALOR: R$ 300.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
0
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ATIVIDADE: 26.782.2601.2-461 - CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL - CIFRA
CONTA/ELEMENTO: 1890 - 3.1.71.70.00.00 - RATEIO PELA PARTICIP EM CONSÓRCIO PÚBLICO
FONTE RECURSO: 000 — Recursos Ordinários Livres- Exercício Corrente
VALOR: R$ 15.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.182.1501.2-156 - MANUT DAS ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL
CONTA/ELEMENTO: 1950 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 — Recursos Ordinários Livres- Exercício Corrente
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO: 15.451.1501.1-151 - PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
ELEMENTO: 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 874 — TC 568/17-SDR-PAV PEDRAS IRREGUL URB — EX CORRENTE
VALOR: R$ 121.358,08 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
PROJ: 15.451.1501.1-184 -TAC-M.PÚBL/CASTILHO-AUTOS 0001349-29.2003.8.16.0061-CTA 71051-7
CONTA/ELEMENTO: 1994 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 163.706,01 (recurso por cancelamento de superávit financeiro)
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.452.1501.2-154 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 2010 — 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 300.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 2040 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 300.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 2060 - 3.3.90.37.00.00 - LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 2070 - 3.3.90.39.00.00 - OUT SERV TERC - PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJ: 10.301.1001.1-482-Ampl.UBS S Cruz-Prop 09157.9310001/21-003, Port.2170/21-Emenda 37020010
ELEMENTO: 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 200.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ,
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-081 - ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
CONTA/ELEMENTO: 2270 — 3.1.90.11.00.00 —- VENC E VANT FIXAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 200.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 2310 - 3.1.90.16.00.00 - OUT DESP VARIÁVEIS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por excesso de arrecadação) 0)
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
CONTA/ELEMENTO: 2330 - 3.1.90.94.00.00 — INDENIZ E RESTIT TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 — Recursos Ordinários Livres- Exercício Corrente
VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 2390 - 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 303 — SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 2410 - 3.3.90.35.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
FONTE RECURSO: 303 —- SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 2430 - 3.3.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 200.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 2440 - 3.3.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 303 — SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 2470 - 3.3.90.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIV: 10.301.1001.2-502 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAP-RELATORIA-PROP 729 E 162-CTA 32.564-3
ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECUR: 4494 — INCREM.TEMP/EMENDAS PARLAM.-CTA-CTA 32564-3 — EX CORRENTE
VALOR: R$ 400.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ELEMENTO: 3.1.90.13.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
FONTE RECUR: 4494 — INCREM.TEMP/EMENDAS PARLAM.-CTA-CTA 32564-3 — EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ELEMENTO: 3.1.90.16.00.00 - OUTR DESP VARIÁVEIS — P CIVIL
FONTE RECUR: 4494 — INCREM.TEMP/EMENDAS PARLAM.-CTA-CTA 32564-3 — EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ELEMENTO: 3.1.90.94.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECUR: 4494 — INCREM.TEMP/EMENDAS PARLAM.-CTA-CTA 32564-3 — EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECUR: 4494 — INCREM.TEMP/EMENDAS PARLAM.-CTA-CTA 32564-3 — EX CORRENTE
VALOR: R$ 101.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-083 - PROGR PREVINE BRASIL - AÇÕES ESTRATÉGICAS - AGENTES
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS
CONTA/ELEMENTO: 2520 - 3.1.90.16.00.00 - OUT DESP VARIÁVEIS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 2540 - 3.1.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.302.1001.2-092 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR, AMBULATORIAL E LABORATORIAL
CONTA/ELEMENTO: 2770 - 3.3.90.39.00.00 —- OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 600.000,00 (recurso por excesso de arrecadação) )
CONTA/ELEMENTO: 2780 - 3.3.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 303 — SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 300.000,00 (recurso por excesso de arrecadação) O)
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-088 — ASSIST ESPECIALIZADA — CONS.INTERM.ARSS E PARANÁ SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 2560 - 31.71.70.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
FONTE RECURSO: 303 — SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 2570 - 33.71.70.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 600.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 2580 - 33.71.70.00.00-RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO
FONTE RECURSO: 303 — SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 300.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-090 - PROGR PREVINE BRASIL - AÇÕES ESTRATÉGICAS — EQUIPE DE
SAÚDE BUCAL-eSB
CONTA/ELEMENTO: 2590 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 303 — SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 2610 - 3.1.90.13.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 303 — SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 2640 - 3.1.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 303 — SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.302.1001.2-093 - CONSÓRCIO INTERM, DA REDE DE URGÊNCIA DO SUDOESTE PR
CONTA/ELEMENTO: 2790 — 3.1.71.70.00.00 - RATEIO PELA PARTICIP EM CONSÓRCIO PÚBLICO
FONTE RECURSO: 303 — SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 2800 — 3.3.71.70.00.00 - RATEIO PELA PARTICIP EM CONSÓRCIO PÚBLICO
FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.302.1001.2-353 — CAPS — CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 2830 - 3.1.90.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 303 — SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 2840 - 3.1.90.13.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 2850 - 3.1.90.16.00.00 - OUT DESP VARIÁVEIS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 303 — SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.304.1001.2-087 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 3000 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 303 — SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação) |
CONTA/ELEMENTO: 3010 - 3.1.90.13.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS 9)
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
FONTE RECURSO: 303 —- SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.04 — F. M. SAÚDE — DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-463 — PROGR PREVINE BRASIL — ESTRAT SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF
CONTA/ELEMENTO: 3320 - 3.1.90.11.00.00 —- VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 3494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBL SAÚDE-CTA 32564-3 — EX CORRENTE
VALOR: R$ 250.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 3340 - 3.1.90.13.00.00 - CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 303 — SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.05 — F. M. SAÚDE - DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-501 —- INCR.TEMP/CUSTEIO PAP-RELATORIA-PROP 629-CTA 32.564-3
ELEMENTO: 3.3.90.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
FONTE RECUR: 4494 — INCREM.TEMP/EMENDAS PARLAM.-CTA-CTA 32564-3 — EX CORRENTE
VALOR: R$ 500.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.05 — F. M. SAÚDE - DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-094 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE FARMÁCIA
CONTA/ELEMENTO: 3400 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 303 — SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 70.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
ATIVIDADE: 20.606.2001.2-210 — ATIV DO DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 3580 - 3.3.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 3600 - 3.3.90.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 3610 - 4.4.90.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 70.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
PROJETO: 20.606.2001.1-209 - OBRAS E EQUIP PARA INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL
CONTA/ELEMENTO: 3484 - 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F RECURSO:930-CV 910548/21-MDR-RETROESCAVADEIRA -CTA 71067-3-EX CORR
VALOR: R$ 240.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 3480 - 4.4.90.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 60.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
ATIVIDADE: 20.606.2001.2-213 - PROGRAMA BÔNUS AGRÍCOLA
CONTA/ELEMENTO: 3630 - 3.3.90.48.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANC A PESSOAS FÍSICAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 250.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 6)
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
UNIDADE: 10.04 - DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
ATIVIDADE: 20.608.2001.2-275 — ATIVIDADES DO DEPTO. DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
CONTA/ELEMENTO: 3790 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.241.0801.2-467 - MANUTENÇÃO DO CRAS
CONTA/ELEMENTO: 3950 — 3.1.90.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS- P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.05 - DEPARTAMENTO DA ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-043 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA
CONTA/ELEMENTO: 4800 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 4840 - 3.3.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 4850 — 3.3.90.40.00.00 — SERV. DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-503 — SIGTV-ESTRUT REDE SERV SUAS-INVEST-VEÍC/EQUIP-EMENDA
202271170015-CTA 33.078-7
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 935 — BL DE FIN PROT SOC ESPECIAL — EX CORRENTE
VALOR: R$ 201.540,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-358 — Contrapartidas/Restituições/Rend. Aplicações-Rec Vinc Ass Social
ELEMENTO: 4.4.90.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 1935 - MDS-Estrut.Rede Prot.Soc.Esp-Invest-Cta 30.499-9 — Exercício Anterior
VALOR: R$ 15.957,03 (recurso por cancelamento de superávit financeiro)
ÓRGÃO: 12.00-SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.01 - DEPTO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
PROJ: 22.661.2201.1-221-OBRAS, EQUIP E IMÓVEIS PARA FOMENTO A INDÚSTRIA NO MUNICÍPIO
CONTA/ELEMENTO: 4880 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO ANTERIOR
VALOR: R$ 1.300.000,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 12.00-SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.01 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
ATIVIDADE: 22.661.2201.2-222 — AT. DO DEPTO. DE DESENVOLVIMENTO COM. E INDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 4980 — 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por excesso de arrecadação) .
CONTA/ELEMENTO: 4990 — 3.3.90.40.00.00 - SERV. DE TEC. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 3.000,00 (recurso por excesso de arrecadação) 3
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
ÓRGÃO: 13.00-SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
UNIDADE: 13.01 - DEPARTAMENTO DE PROJETOS
ATIVIDADE: 04.121.0402.2-022 — AT. DO DEPARTAMENTO DE PROJETOS
CONTA/ELEMENTO: 5120 — 3.1.90.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 5130 - 3.1.90.16.00.00 - OUT DESP VARIÁVEIS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EXERCÍCIO CORRENTE
VALOR: R$ 12.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 5160 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 5180 - 3.3.90.35.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
FONTE RECURSO: 000 —- RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
UNIDADE: 14.01 - DEPARTAMENTO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
ATIVIDADE: 04.122.0402.2-494 — ATIVIDADES DO DEPTO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
DETALHAMENTO: 3.1.50.41.99.99 - DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 42.786,00 (recurso por excesso de arrecadação)
DETALHAMENTO: 3.3.50.41.99.99 - DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 1.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ELEMENTO: 4.4.50.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 6.794,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 15.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
UNIDADE: 15.01 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE
ATIVIDADE: 27.812.2701.2-497 - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ESPORTE
CONTA/ELEMENTO: 5357 - 3.1.90.16.00.00 - OUTR DESP VARIÁVEIS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) —- EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 5359 - 3.3.90.14.00.00 — DIÁRIAS CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 115.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 5365 - 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 5366 - 3.3.90.39.00.00 — OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 40.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 5368 - 3.3.90.48.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 5369 - 3.3.90.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 5371 - 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 15.00 - SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO ()
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
UNIDADE: 15.02 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
ATIVIDADE: 27.695.2301.2-498 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE TURISMO
CONTA/ELEMENTO: 5373 - 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 5374 - 3.1.90.94.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 5377 - 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 5378 - 3.3.90.33.00.00 —- PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 3.500,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 5379 - 3.3.90.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 37.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 5381 - 3.3.90.40.00.00 - SERVIÇO DE TI E COMUNICAÇÃO - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) —- EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 5382 - 3.3.90.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 5383 - 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 88.00- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
UNIDADE: 88.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ATIVIDADE: 28.843.0000.0-901 - AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA INTERNA
CONTA/ELEMENTO: 5240 — 3.2.90.21.00.00 - JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) — EX CORRENTE
VALOR: R$ 80.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 88.00- ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
UNIDADE: 88.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ATIVIDADE: 28.846.0000.0-903 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
CONTA/ELEMENTO: 5260 — 3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS (LIVRES) - EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES ... covers R$ 15.003.041,12
Art. 2º Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante desta
Lei, serão utilizados os recursos oriundos do excesso de arrecadação, superávit financeiro apurado no
Balanço Patrimonial do exercício anterior e o cancelamento das seguintes dotações orçamentárias,
conforme o previsto no $ 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964:
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
PROJ: 26.782.2601.1-280 -TAC-M.PÚBL/CASTILHO-AUTOS 0001349-29.2003.8.16.0061-CTA 71051-7
CONTA/ELEMENTO: 1725 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 163.706,01
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0)
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROJETO: 08.244.0801.2-318 - MDS-ESTRUT.REDE PROT. SOC. ESPECIAL-INVEST.CTA 30.499-9
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 1935 —- BL DE FIN PROT SOC ESPECIAL — SUAS — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 15.957,03
TOTAL DE CANCELAMENTOS .......ccccreereereensereeeensensermeemeerseseeereeereereereeso R$ 179.663,04
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 000 R$ 1.900.000,00
Excesso de Arrecadação Fonte 000 R$ 6.720.796,91
Excesso de Arrecadação Fonte 4494 R$ 1.201.000,00
Excesso de Arrecadação Fonte 101 R$ 2.050.000,00
Excesso de Arrecadação Fonte 103 R$ 400.000,00
Excesso de Arrecadação Fonte 104 R$ 250.000,00
Excesso de Arrecadação Fonte 303 R$ 1.260.000,00
Excesso de Arrecadação Fonte 3494 R$ 250.000,00
Excesso de Arrecadação Fonte 149 R$ 228.683,09
Excesso de Arrecadação Fonte 874 R$ 121.358,08
Excesso de Arrecadação Fonte 930 R$ 240.000,00
Excesso de Arrecadação Fonte 935 R$ 201.540,00
Art. 3º Autoriza o Poder Executivo Municipal a ajustar a Lei nº 1.783/2021 do Plano
Plurianual e a Lei nº 1.784/2021 de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, autorizando a
inclusão das seguintes atividades/projetos, conforme segue:
10.301.1001.2-501 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAP-RELATORIA-PROP 629-CTA 32.564-3
10.301.1001.2-502 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAP-RELATORIA-PROP 729 E 162-CTA 32.564-3
08.244.0801.2-503 — SIGTV-ESTRUT REDE SERV SUAS-INVEST-VEÍC/EQUIP-EMENDA 202271170015-
CTA 33.078-7
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná: Cidade da Rodovia
Ecológica — Estrady Parque Caminho do Colono, aos 12 dias do mês de setembro de 2022.
Américo Bellé
Prefeito Municipal
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - PR
Exposição de Motivos do Projeto de Leinº /2022.
Excelentíssimos Senhores
Membros da Câmara Municipal de Vereadores
Capanema - PR.
Nos termos do art. 123, IV, da Lei Orgânica do Município de Capanema, tenho a honra de
submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências, o Projeto de Leinº | /2022, que tem por
escopo a abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao Orçamento Geral do
Município de Capanema para o exercício financeiro de 2022.
Como já enviado em Projetos anteriores a este, neste mesmo exercício, a abertura e/ou reforço
de tais dotações servirão para suprir as despesas corriqueiras, tais como: folha de pagamento,
materiais de consumo, serviços de terceiros, entre outros de uso rotineiro, considerando que no
momento da elaborado do orçamento ocorrido no mês de setembro de 2021, não se tinha a dimensão
exata da oscilação dos valores das despesas e também das receitas arrecadadas neste exercício de
2022, portanto se faz necessário as atualizações em diversas despesas que fazem parte do orçamento,
adequando à nossa atual realidade.
Este Projeto em especial, o valor ficou mais expressivo, devido principalmente pelo fato em
que neste período do ano se torna mais claro e transparente as despesas que obrigatoriamente irão
necessitar de reforço em suas dotações, das quais já estamos procurando provisionar a sua cobertura
até o final deste exercício de 2022.
Ressaltamos que a cobertura financeira do presente Projeto, se deve principalmente pelo
aumento considerável na arrecadação do FPM e ICMS. Consideramos, ainda, que junto a este Projeto
de Lei encontram-se diversas dotações oriundas de novos Programas e Convênios que estão sendo
recebidos pelo Município.
Frisamos a urgência na aprovação deste Projeto de Lei, devido a necessidade da utilização de
grande parte destas dotações para a realização de empenhos destinados às aquisições dos mais
variados produtos de uso constante de todas as Secretarias desta Administração Municipal.
Com fundamento nas razões expostas, solicitamos a aprovação do presente Projeto na forma
que se encontra redigido.
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
Município de
Capanema - P
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná: Cidade da Rodovia
Ecológica — Estrai ueCaminho do Colono, aos 12 dias do mês de setembro de 2022.
Améri é
Prefeito Municipal
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321