norma nº 1500/2014

Prefeitura Municipal
de Capanema
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Do CAPANEMA Ad
LEI Nº 1500/2014 DE 20 DE MARÇO DE 2014.
Altera a redação do artigo 14 da Lei Municipal nº
1457/2013, de 15 de agosto de 2013.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeita do Município de Capanema, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º O artigo 14 da Lei Municipal nº 1457/2013, de 15 de agosto de
2013, que estabelece normas para o processo de escolha de Diretores dos
Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal de Capanema, passa a
vigorar com a seguinte redação:
8 1º. Quando o candidato a diretor for detentor de apenas um
padrão, se eleito será assegurado regime suplementares nas
unidades escolares do Município em que houver a necessidade
de dois tumos.
$ 2º. São impedidos de candidatar-se:
/— professores em estágio probatório;
Il — professores em fase de aposentadoria prevista para antes do
término do mandato;
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogado as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos
20 dias do mês março de 2014.
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Lindamir Marjá def ara Denardin
Prefeita Mun ç )
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Secretário de Administração
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