norma nº 1501/2014

Prefeitura Municipal
de Capanema
LEI Nº 1501/2014 DE 20 DE MARÇO DE 2014.
Revoga a Lei Municipal nº 1236/2009.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeita do Município de Capanema, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º Fica revogada a Lei Municipal nº 1236/2009, de 16 de julho de
2009, que autoriza o Poder Executivo a ceder em comodato à Associação de
Idosos Unidos por Capanema — AIUC, o barracão em alvenaria edificado sobre
lotes urbanos nº 02 e 03 da Quadra 80 do Setor N.E. da Planta Geral da cidade
de Capanema — PR.
Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos
20 dias do mês março de 2014.
E qi
Lindamir Maria dé Lara Denardin”
Borowski
Secretário dg Administração
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR