| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 844 / 2000 |
| Date | 2000-09-15 |
| Ementa | Cria Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente |
| native_id | 1020 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.89 · pages: 1
Coco ( Co CO Cd CCC ( é Lreje ZÉLIA Mlurecciro alde Cmpanema ESTADO DO PARANÁ CNPJ 75.972.760/0001-60 Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Fone (PABX) (046) 552-1321 - Fax (046) 552-1122 Caixa Postal, 121 - 85.760-000 - CAPANEMA - PARANÁ LEINº 844/2000 Cria a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências. A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI Art. 1º - As secretarias que compõem a Organização Administrativa da prefeitura, no item 5. Órgãos da Administração Específica de que trata a Lei nº 774/98 de 22 de setembro de 1998 e 785/98, passam a ser as seguintes: 5. Órgãos de Administração Especial 5.1 Secretaria de Educação, Cultura & Esporte 5.2 Secretaria de Saúde e Promoção Soóial 5.3 Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos 5.4 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 5.5 Secretaria de Governo Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de 1º de janeiro de 2001, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aos 15 dias do mês de setembro de 2000. A” Vaker José Steffen Prefeito Municipal Marli Ness Secr inistração