norma nº 792/1999

(
CC
Caixa Postal, 121 - 85.760-000 - CAPANEMA -
LEINº 792/99
Altera o perímetro urbano da Cidade de Capanema.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do
Paraná, aprovou e eu. Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica incluída na Planta Geral da Cidade de
Capanema, a chácara nº 67-A (sessenta e sete -A) do Setor SE, com a área de
15.500 m? (quinze mil e quinhentos metros quadrados), confrontando-se ao
Norte com a rua Território Fernando de Noronha; ao Leste, com a chácara nº
a, ESTADO DO PARANÁ CGC 75.972.760/0001-60
A Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Fone (PABX) (046) 552-1321 - Fax (046) 552-1122
PARANÁ
67; ao Sul, com a chácara nº 68 e ao Oeste com a chácara, nº 44 todas do .
mesmo Setor e a chácara nº 44 (quarenta e quatro) do Setor SE, confrontando
ao Norte com a Rua Território Fernando de Noronha; Leste; com a chácara nº
67-A e 68; ao Sul com a chácara nº 46 e ao Oeste nº 43 do mesmo Setor, com
a área de 19.280 m? (dezenove mil, duzentos e oitenta metros quadrados).
Art. 2º — A presente Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do prefeito Municipal de Capanema,
Estado do Paraná, aos 20 dias do mês de abril de 1999.
Vaker José Steffen
Prefeito Municipal
Secretáfia-Administração