| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 743 / 1998 |
| Date | 1998-03-13 |
| Ementa | Altera dispositivos da Lei 684/1997. |
| native_id | 1068 |
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DE Eflitrro Mlienicipanlid Copom Za PRA, gplttiçre DO PARANÁ afecto 75.972.760/0001-60 Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Fone (PABX) (046) 552-1321 - Fax (046) 552-1122 Caixa Postal, 121 - 85.760-000 - CAPANEMA - PARANÁ LEIN 743/98 Altera dispositivos da Lei nº 684/97 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI Art. 1º - O grupo Ocupacional 06 - Saúde, do Anexo I da Lei Municipal nº 684/97, passa a vigorar com os seguintes valores: GRUPO OCUPACIONAL: 06 Saúde Nível Base 01 334,00 02 347,00 03 416,00 04 449,00 05 472,00 06 487,00 07 520,00 os 555,00 09 588,00 10 598,00 Art. 2º - O item I do artigo 3º da Lei Municipal nº 684/97 passa a vigorar com a seguinte redação: I —- 20% (vinte por cento) sobre o vencimento básico de agente de Saúde. M-.. ) Art. 3º- À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de “reiZos E Estado do Paraná, aos 13 dias do mês de março de 1998. Prefeito Municipal ari tuncoa