| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1507 / 2014 |
| Date | 2014-03-20 |
| Ementa | INCLUI NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE CAPANEMA, PARTE DA CHÁCARA SUBURBANA Nº 69, DO SETOR N.E. |
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Prefeitura Municipal de Capanema LEI Nº 1.507/2014 DE 17 DE ABRIL DE 2014. Inclui no Perímetro Urbano da cidade de Capanema, parte da Chácara Suburbana nº 69, do Setor N.E. A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeita do Município de Capanema, sanciono a seguinte: LEI Art. 1º Inclui no Perímetro Urbano da cidade de Capanema, Estado do Paraná, parte da Chácara de Terreno Suburbano nº 69 (sessenta e nove), do Setor N.E. (Nordeste), da Planta Geral da cidade de Capanema, Município de Capanema, Estado do Paraná, a área de 24.000,00m? (vinte e quatro mil metros quadrados), registrada à margem da Matrícula nº 12.160, no Registro de Imóveis da Comarca de Capanema, a qual passará a se denominar “Chácara 69-A, do Setor NE”, conforme o memorial descritivo anexado. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos dezessete dias do mês de abril do ano de dois mil e quatorze. AT IN E Lindamir Maria de Lara Denardin o: orowski Prefeita Municipal Secretário PP Administração Av, Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro — 85760-000 Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122 CAPANEMA - PR