norma nº 758/1998

mn ESTADO DO PARANÁ CGC 75.972. 760/0001-80
“Ay. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Fone (PABX) (048) 552-1921 - Fax (045) 552-1122
Caixa Postal, 121 “ 85.760-000 - CAPANEMA - PARANÁ
LEILN' 758/98
Autoriza o Executivo a conceder auxílio para
estagiário em especialização na França.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do
Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
conceder subsídio para estagiário em atividade apropecuária na França
$ Único — O subsídio de que trata este artigo
consiste no pagamento de 35% (trinta e cinco por cento) do valor da passagem
aérea do Brasil para a França.
Art, 2º - O subsídio será concedido para até três
estagiários por ano, selecionados por empresas do Municipio conveniadas com
a França,
Art. 3º - Pelo auxilio recebido, o estagiário
deverá, após a conclusão do estógio, proferir 20 horas de palestras sobre os
conhecimentos adquiridos aos alunos da Casa Familiar Rural de Capanema,
Art, 4º - A presente Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema,
Estado do Paraná, aos 15 dias do mês de maio de 1998,
”
Val sé Steffen
Prefeito Municipal
Vita