norma nº 1508/2014

Prefeitura Municipal
de Capanema
LEI Nº 1.508/2014, DE 17 DE ABRIL DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Créditos Adicionais Suplementares.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:
R$ 2.154.184,98 (dois milhões, cento e cinquenta e quatro mil, cento e oitenta
e quatro reais e noventa e oito centavos), conforme classificação funcional
programática abaixo:
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.365.12022-124 — EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
CONTA/ELEMENTO: 1060 - 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 102 - FUNDEB 40% - EX CORR
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 08.00 - SECRET DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
PROJETO: 26.782.26011-265 — PAVIMENT E RECAPEAM DE ESTRADAS RURAIS
CONTA/ELEMENTO: 1310 — 4490.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORR
VALOR: R$ 304, 184,98 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 1312 - 4490.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FREC: 844-CV 202320140012-PAV ASFALT-PERIM URB/STO A SIEMENS-EX CORR
VALOR: R$ 1.000.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PROJETO: 17.512.17011-199 — MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES
CONTA/ELEMENTO: 2081 — 4490.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 846 - CV FUNASA 46/13 - EX CORR
VALOR: R$ 250.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro —- 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Prefeitura Municipal
| de Capanema
VALOR: R$ 250.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.01 - DEPTO DE DESENV COML E INDUSTRIAL
PROJETO: 22.661.22011-221 - OBRAS DE FOMENTO A PRODUÇÃO INDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 2833 — 4490.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
F DE RECURSO: 845 - CV 89/13 MDIC-CONSTR BARRACÃO IND - EX CORR
VALOR: R$ 250.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 2.154.184,98
Artigo 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em
decorrência da autorização constante desta Lei, serão utilizados os recursos
oriundos do Excesso de Arrecadação e do cancelamento parcial da seguinte
dotação orçamentária, conforme o previsto no parágrafo 1º do art. 43 da Lei
Federal 4.320/64 de 17/03/64:
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.12012-114 — ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
CONTA/ELEMENTO: 840 - 3190.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 101 - FUNDEB 60% - EX CORR
VALOR: R$ 100.000,00
EXCESSO ARRECADAÇÃO FONTE 843-RECEITA 2471.99.99.63.00 R$ 250.000,00
EXCESSO ARRECADAÇÃO FONTE 844-RECEITA 2472.05.06.00.00 R$ 1.000.000,00
EXCESSO ARRECADAÇÃO FONTE 000-RECEITA 1113.05.00.00.00 R$ 304.184,98
EXCESSO ARRECADAÇÃO FONTE 845-RECEITA 2471.99.99.64.00 R$ 250.000,00
EXCESSO ARRECADAÇÃO FONTE 846-RECEITA 2471.03.01.00.00 R$ 250.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Capanema, Estado
do Paraná, aos 17 dias do mês de abril de 2014.
Secretário e Administração
Av, Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR