| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 775 / 1998 |
| Date | 1998-09-22 |
| Ementa | Altera anexo da Lei 684/97. |
| native_id | 1100 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.81 · pages: 3
3597) 3 o 3 2259905 1959599999 999939 ESTADO DO PARANÁ CGC 75.972.750/0001!-60 Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Fong (PABX) (046) 552-1321 - Fax (046) 5521122 Calxa Postal, 121 " 85.760-000 - CAPANEMA - PARANÁ LELNº 775/98 Altera Ariexo 1 do Grupo Ocupacional 01 — Supervisão e Administração Superior da Lei nº 684/97 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI Art. 1º - O anexo I na parte que sc refere o Grupo Ocupacional 01 Supervisão e Administração Superior da Lei nº 684/97 de 22 de abril de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação: ANEXO I GRUPO OCUPACIONAL 01 Supervisão e Administração Superior Cargos de Provimento em Comissão CÓDIGO Nº DENOMINAÇÃO NÍVEL DD 09 Diretor de Departamento cct AP 01 Assessor de Planejamento c2 AJ 01 Assessor Jurídico cz AA 01 Assessor Administrativo . c2 AT 01 Assessor de Imprensa cz AF 01 Assessor Financeiro cz AM 01 Assistente Mecâmico , cz TE 01 Técnico Florestal rd c2 BO 02 Bioquimico cz EF 02 Enfermeira c2 MD 19 Médico . cl AD 01 Auditor Médico cz MY 02 Médico Veterinário cl DN Ito | Odontólogo cz — ESTADO DO PARANÁ CGC 75.972.760/0001-60 Fa Ay. Pedro Viriato Parigot do Souza, 1080 - Fone (PABX) (046) 552-1821 - Fax (046) 552-1122 caixa Postal, 121 - 85760-000 - CAPANEMA - PARANÁ — — AS 01 Assistente Social c2 a FP 01 Fisioterapeuta cz A Ps 01 Psicologa cz A CP 01 Orientadora Pedagógica c2 o TH 03 Técnica em Higiene Dental Cc3 CE 01 - Assessor Esportivo — -- coro - C2 º TE 02 Técnico Esportivo . 4 o PM 01 Professor de Música c3 io ME 0] Maestro C4 o EA 01 Engenheiro Agrônomo ci DAM TA 03 Técnico Agrícola C2 A EC 01 Engenheiro Civil cl Po EE 01 Engenheiro Eletricista . ca E AS 02 Agentes de Saneamento - ca o FS 01 Fiscal de Sancamento c3 — A FUNÇÕES GRATIFICADAS a [6/0 01 Chefe do Serviço de Controle de Convênios E3 ro Sv 01 Chefe do Serviço de Patrimônio F1 — ss 01 Chefe do Serviço de Saúde Fi a SE 01 | Chefe do Serviço de Esporte F1 EN SC 01 Chefe do Serviço de Cultura ' F1 A SD 01 Chefe do Serviço de Documentação F2 E CT 01 Chefe de Serviços Gerais F4 n SL 01 Chefe do Serviço de Limpeza: F4 “4 SE 01 | Chefe do Serviço de Estrada Fá a SM 01 Chefe do Serviço da Merenda Escolar F4 o eM. ot Chefe do Serviço da JSM F3 E Art. 2º - A Tabela de Vencimento. das Funções Gratificadas, A de que trata o Anexo II da Lei 684/97, passa a vigorar com os seguintes valores: o FI R$300,00 o F2 R$250,00 io F3 R$200,00 EA F4 R$ 150,00 j) 2399 ESTADO DO PARANÁ CGC 75.972.760/0001-50 Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Fone (PABX) (046) 5521321 - Fax (048) 5582-1122 Caixa Postal, 121 . 85.760-000 . CAPANEMA . PARANÁ Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de 1º de janeiro de 1999, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aos 22 dias do mês ds setembro de 1998. Prefeito Municipal Sec e Administração