norma nº 677/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMR
ESTADO DO PARANÁ
LE Nº 677/97
- Altera Símbolo de funcionário de Cargo
em Comissão.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do
Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - O Cargo em Comissão de Médico de que
trata a Lei nº 572/94 de 28 de julho de 1994, passa do Símbolo C-2 para C-i,
e do Cargo de Psicóloga do Simbolo C-3 para C-2.
Art. 2º - A carga horária do cargo de que trata o
artigo 1º desta Lei é de 20 horas semanais para médico e de 40 horas
semanais para Psicóloga.
Art. 3º - A presente Lei terá seus efeitos retroativos
a 1º de janeiro de 1997, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema,
Estado do Paraná, aos 06 dias do mês de fevereiro de 1997.