norma nº 691/1997

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 691/97
s : Cancela débito da APM da Escola
Rocha Pombo.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do
Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica à Executivo Municipal autorizado a -
cancelar o débito de R$ 4.388,40(quatro ínil, trezentos e oitenta e oito reais e
quarenta centavos), da Guia de Recolhimento nº 40949, em nome da
Associação de Pais e Mestres da Escola Rocha Pombo.
Parágrafo único - O débito de que trata este artigo
é proveniente da 5º e 6º parcela devida pela APM de acordo com o disposto
na cláusula segunda do Termo de Compromisso assinado entre a Prefeitura
Municipal e n Associação em 22 de j janeiro de 1996, para reforma do prédia
da Escola Rocha Pombo.
At 3º A pres Li tarde vg o dado
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema,
Estado do Paraná, aos 22 dias do mês de ábril de 1997.
vas osé Steffen
Prefeito Municipal
Sesçindo Administração