norma nº 696/1997

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
LEINº 696/97
Autoriza a concessão de bolsas de estudo à
estudantes do Colégio Agrícola Estadual do
Sudoeste do Paraná.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do
Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
assinar convênio com o Colégio Agricola Estadual do Sudoeste do Paraná, da
cidade de Francisco Beltrão para custeio de até três bolsas de estudo mensais
no exercício de 1997 para estudantes, filhos de agricultores de Capanema.
Parágrafo único - O valor da boisa de estudo é de
35%(trinta e cinco por cento) do salário mínimo por estudante, que
corresponde a mensalidade do Colégio de que trata esta Lei.
Art. 2º - Em contrapartida ao auxilio recebido os
estudantes beneficiados por esta Lei prestarão uma semana de trabalho por
mês à Secretaria de Agricultura do Município, em sistema de alternância,
Art, 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema,
Estado do Paraná, aos 28 dias do mês de maio de 1997.
—
V. osé Steffen
Prefeito Municipal