norma nº 711/1997

Prefeitura Municipal de Capanema
rs 4 ESTADO DO PARANÁ
LEINº 711/97
Extingue parte da Rua Rio Grande do Norte e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do
Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica extinta a Rua Rio Grande do Norte,
com início na Rua Ubiratan, entre as chácaras 69 e parte da chácara nº 74 do
Setor NE, numa extensão de 172,85 metros de comprimento por 20 metros
de largura, totalizando uma área de 3.457 m2.
Art. 2º - A área de que trata esta Lei será anexada a
parte da chácara nº 74 do Setor NE de propriedade do Município.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema,
Estado do Paraná, aos 13 dias do mês de agosto de 1997.
Valter Jósé Steffen
Prefeito Municipal
Secretaria de Administração