| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 713 / 1997 |
| Date | 1997-08-13 |
| Ementa | Convênio com o IVASC. |
| native_id | 1153 |
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Prefeitura Municipal de Capanema ESTADO DO PARANÁ LEINº 713/97 Autoriza o Poder Executivo a assinar convênio com oIVASC. A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a assinar convênio com a Associação do Instituto Vocacional e Assistencial Santa Cruz - IVASC, para manutenção da Escola Concórdia. Art. 2º - O convênio de que trata o artigo 1º, passa a ser parte integrante desta Lei. Art. 3º - À presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aos 13 dias do mês de agosto de 1997. V osé Steffen Prefeito Municipal Mark Lucoa Secretária-de Administração