norma nº 714/1997

Prefeitura Municipal de Capanema
ESTADO DO PARANÁ
LEINº 714/97
Autoriza o Executivo Municipal a assinar Termo de
Comodato com a Sociedade das Filhas de Nossa
Senhora do Sagrado Coração.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do
Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal
autorizado a assinar Termo de Comodato com a Sociedade das Filhas de
Nossa Senhora do Sagrado Coração, para funcionamento da Creche Pingo de
Gente.
Art, 2º - O Termo de Comodato passa a ser parte
integrante da presente Lei.
Art. 3º - A presente Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema,
Estado do Paraná, aos 13 dias do mês de agosto de 1997,