norma nº 715/1997

Prefeitura Municipal de Capanema
ESTADO DO PARANÁ
LEINº 715/97
Altera dispositivo no Grupo Ocupacional Saúde do
Anexo I da Lei Municipal nº 684/97.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do
Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - O Anexo I do Grupo Ocupacional 06 -
Saúde, passa a vigorar como se segue:
CÓDIGO SÉRIE DE CLASSES NÍVEL Nº CARGOS ACESSO A
AS Agente de Saúde 01 01
AS Agente de Saúde 02 02
AS Agente de Saúde 03 03
AS Agente de Saúde 04 03
AS Agente de Saúde 05 03
AS Agente de Saúde 06 03 Aux. Enfermagem
AE Auxiliar de Enfermagem 02 20
AB Auxiliar de Enfermagem 03 20
AE Auxiliar de Enfermagem 04 20
AB Auxiliar de Enfermagem 05 20
AB Auxiliar de Enfermagem 06 20
Art. 2º - Os servidores ocupantes dos cargos de
Agente de Saúde, terão seus cargos alterados para Auxiliar de Enfermagem,
mediante a apresentação de comprovante de conclusão do curso do COREN.
Art. 3º - A medida que vagar o cargo de Agente de
Saúde será automaticamente extinto.
Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor, na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal
Estado do Paraná, aos 13 dias do mês de agosto de 1997.
alter José Steffen
Prefeito Municipal
Wen O AA