norma nº 1516/2014

Prefeitura Municipal
de Capanema
LEI Nº 1.516/2014, DE 12 DE JUNHO DE 2014.
Altera os artigos 34, 35, 39 e 40 da Lei 1269/2009, que
trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do
Magistério Público Municipal de Capanema - PR.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Prefeita do Município de Capanema, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º O artigo 34, da Lei Municipal nº 1269/2009, de 10 de dezembro
de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 34. A gratificação do Professor pelo exercício da função de
direção nas instituições educacionais corresponderá a 60%
(sessenta por cento) do Vencimento Básico da Carreira do cargo
de Professor.”
Art. 2º O artigo 35, da Lei Municipal nº 1269/2009, de 10 de dezembro
de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 35. A gratificação do Professor pelo exercício das funções
de suporte pedagógico na Secretaria Municipal de Educação,
Cultura e Esportes e as instituições educacionais corresponderá
a 50% (cinquenta por cento) do Vencimento Básico da Carreira
do cargo de Professor.”
Art. 3º O artigo 39, da Lei Municipal nº 1269/2009, de 10 de dezembro
de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 39. A gratificação do Educador Infantil pelo exercício da
função de direção nas Instituições de Educação corresponderá a
60% (sessenta por cento) do Vencimento Básico da Carreira do
cargo de Educador Infantil.”
Art. 4º O artigo 40, da Lei Municipal nº 1269/2009, de 10 de dezembro
de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122 A
CAPANEMA - PR
maçã
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Prefeitura Municipal
de Capanema
“Art. 40. A gratificação do Educador Infantil pelo exercício das
funções de suporte pedagógico na Secretaria Municipal de
Educação, Cultura e Esportes e nas Instituições de Educação
Infantil corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do
Vencimento Básico da Carreira do cargo de Educador Infantil.”
Art. 6º A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos
12 dias do mês de junho de 2014.
PE é
(+
ps a y .
mir Maria de Lara Denardir”
Prefeita Municipal
Secretário de Administração
Av, Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR