norma nº 1518/2014

Prefeitura Municipal de
Capanema
LEINº 1.518/2014, DE 12 DE JUNHO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos
Adicionais Suplementares e Especiais.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir Créditos Adicionais Suplementares e Especiais ao Orçamento Geral do
Município de Capanema, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de
2014, no valor de R$ 838.093,59 (oitocentos e trinta e oito mil, noventa e três
reais e cinquenta e nove centavos), conforme classificação funcional
programática abaixo:
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO: 04.122.04021-030 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
CONTA/ELEMENTO: 0270 - 4490.61.00.00 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
F DE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 250.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.12012-102 — ATIV DO ENS FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0721 - 3390.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 104 - DEMAIS IMPOSTOS VINCUL A ED BÁS - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 29.466,10 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.365.12022-118 — EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTA/ELEMENTO: 1003 — 4420.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
F.R: 137-CV FNDE/MEC TERMO COMPROM PAR 9570-EQU/MAT-EX ANT E CORR
VALOR: R$ 3.546,21 (recurso por superávit financeiro)
VALOR: R$ 81,28 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
PROJETO: 12.365.12021-119 — CONSTR/AMPL/REFORMAS CENTROS ED INFANTIL
CONTA/ELEMENTO: 0911 — 4490.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 104 - DEMAIS IMPOSTOS VINC A EDUC BÁS - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 15,000,00 (recurso por superávit financeiro)
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1327 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR So
Prefeitura Municipal de
Capanema
ÓRGÃO: 08.00 - SECRET DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO: 15.451.15011-151 - PAVIMENT E RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
CONTA/ELEMENTO: 1390 — 4490.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 511 - TAXAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS - EX CORRENTE
VALOR: R$ 230.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 08.00 - SECRET DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO: 15.451.15011-155 - CONSTR/AMPL/REFORMAS INFRAESTR P EXPOS
CONTA/ELEMENTO: 1400 — 4490.51.00.00 —- OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 250.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-081 — ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1822 - 4490.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
F DE RECURSO: 500 - INVESTIMENTOS SERV SAÚDE - EX CORRENTE
VALOR: R$ 60.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 838.093,59
Artigo 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em
decorrência da autorização constante desta Lei, serão utilizados os recursos
oriundos do superávit financeiro e do excesso de arrecadação, conforme o
previsto no parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal 4.320/64 de 17/03/64:
Superávit Financeiro Exercício Anterior - Fonte 104 R$ 44.466,10
Superávit Financeiro Exercício Anterior - Fonte 137 R$ 3.546,21
EXCESSO ARRECADAÇÃO FONTE 137-RECEITA 1325.01.05.02.17 R$ 81,28
EXCESSO ARRECADAÇÃO FONTE 511-RECEITA 1122.99.01.00.00 R$ 115.000,00
EXCESSO ARRECADAÇÃO FONTE 511-RECEITA 1122.99.99.00.00 R$ 115.000,00
EXCESSO ARRECADAÇÃO FONTE 500-RECEITA 2421.01.05.00.00 R$ 60.000,00
EXCESSO ARRECADAÇÃO FONTE 000-RECEITA 1722.01.01.00.00 R$ 224.000,00
EXCESSO ARRECADAÇÃO FONTE 000-RECEITA 1721.99.99.02.00 R$ 276.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Capanema, Estado
do Paraná, ãos 2 dias do mês de junho de 2014.
EM
Vilsga José Borowska ir Maria de Lara Denardin
Secretário a Administração Prefeita Municipal
Av, Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR