norma nº 645/1996

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L. E 1 NE ta! Es
' SUMA: CRIA O Cl LO MUNICIPAL DE GGRECULTU
Bra O CONT NEL MUNICIPAL DE CRICUL
, UA, O FUNDO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
DA OUTRAS PROVIDENCIAS,
Ao CMRE MUNICIPAL DE CARANE
Pa ESTADO DO PARANA BEROVOL E
ITO MUNICIPOL GANCIONO A SEGUINTE
Drs DE
ART. 18 - A AGRICULTURA, DI ' IDADAO,. é POLITICO QUE
VE O MINIMO NECESSARIO, A SER REALIZADA ATRAVEZ DE UM COMPUNTO Lie
WADO DE AÇÕES DA INICIATIVA PUBLICA E DE AGRICULTORE 1 PARA GARAN-
io O ATENDIMENTO A MECE IDADES BARICAS DE POPULAÇÃO AGRICOLA
ART. BB - PARA E CONSIDERO-SE INSTITUIÇÃO DE
ABRICULTURA:
8) e
DE 3 IN
SENDO USUARIO
Gê, REPR NTA E
DE BORICULTURA
à POR LEI,
Tum GH PRE STA,
FICA QU AR SSORAMENTO CS RE
TRABALHADOR NO
E PRIMÁRIO, SE:
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Coat
CaATOS
Dos 1
INSTITUIÇÕES ABRICOLAS É
) SL ETC a ATRAVES
PROCESSO LEGIS 3
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CAPITULO LE
DA CONFERENCIA MUNICIPAL DO AGRICULTURA
ART. 48 - FICA INSTITUIDA A CONFERENÇIS MUNICIPAL Do AGRI
CULTUR GRGRO COLEGIADO DE CARATER DELIBERATIVO, COMPOSTA POR DEL
Das: EN TANT Drs INS UIÇÕES AGRICOLAS, DAS ORGANIZAÇÕES COMI
SINDICAIS E PROFISSIONAIS DO MUNICIPIO DE CAPANEMA E DO PO-
: vo DO MUNICIRIQ, QUE RELINTAA é CADA DOIS ANOS, GOB A CO-
URDENAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ABRICULTURA, MEDIANTE REGIMENTO Lo
TERNO PROPRIC,
PCT Re 8 CONFERENCIA PHUN PL DE BGRICULTURA BERA CON
MOO MUNICIPAL DE GRICULTURE, MO PERTODO DE ATE SO
IORES é DATA, PARA ELEIÇÃO DO COMBELHO,
voltada
CTRINTE) DIAS ANTE
DE
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FERASRARO 1 Em AS pa MEO CONVOCAÇÃO,
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Tur, QUE PORMABRO COMPRO
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TRADAS MO CONSELHO MUNTE a Li
A QRGAMIZAÇÃO E CODPRDENBGRO DO CONFE
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EGADOS DA COMPRRENDIO MUNICIPAL DE GGRI El dum
Tue RELNICES PROPRIAS DAS ING & Y E r SEL nes E
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TAL SENDO ge RANTIDA Po PRRCTIL se a
TANTE CADA INSTITUIÇÃO QRGONIZAÇEO,. COM DIREITO & VOZ
VOTE,
PARACRBI LUM ECO BS INDICAÇÕES DO RE -
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Do SOVERNO NUA LE
ERC 2 (DOIS
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MEC) DIAS BNTE
EEB, NO CONFE
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CULTU As NO ERAZO DE
:RENCIA,
4 CONFERENCIA MUNICIPAL DA MERICULTURAS
BRT. EM - COM
TURA NO MUMICIPIOS
[8 DA POLITICA MUNICIPAL DE
ZAGROs
& E SUP,
ao m PL LR SE qua, DA. AGR ECUL
bed e ELXAR ERRA
INTES DA BOCIE-
Se
URMAR AS DECISGES ADMINISTRATIVAS DO COM-
CD em PALA E REP
e DE AGRICULTURA UIAINDO PRECD CP 4
e) BPROVAR GEL SIMENTO ENA
O - BPRQVAR E DOR “E UEL IETDADE É
EM DEMLIMENTO PIN, a
NES
SUAS RESOLUÇÕES, REGIATRADAS
ART. PB) IMENTO O IT
BBRICULTURA DIBEGRA GORE & FORMA D y | a
TONTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICUL TURA.
CAPRTULO LIL
DO CONSELHO MUNICIPAL DA AGRICULTURA
DA CONSTITUIÇÃO E COMPOSIÇÃO
O CONSELHO MUNICIPAL DE AGRIQUL:
ERATIVO PERMBNEIN I NOUL. ADO A
j MENTSTRAÇÃO PUBLICA MUNTOIRL ANS: j À
LA COR DENAGRO De POLITICO MUNICIPAL DE BERICULTURA
CULTURA SERA EMP
NOMEADIIS
GRU
; CMI
GC SENDO
190
(DOIS) ANOO,
Pelos COM MANDA FO D
To QE (DOIB) TITULARES E é (DOIS) GUPLEN INDICADOS PELO
FODER EXECUTIVO MUNICIPAL
II CL UND TITULAR E OL (UM) GUPLENTE INDICADOS PELA EMP
LIT OL tum) UM SUPLENTE IMDICADOS PELA COO-
PERCO JAPA CAPANEMA LTDA (CORAGRO) 3
Iv | OF CUM) SUPLENTE INDICADOS PELE IM
DICATOS DO PEGUE NOS PROPEIETARIOS RURGIS E SINDICSTO PURBL DE CAPANE-
MAs
vo a dum CT] TuL RUE OL CUM) GUPLENTE ENDICADOS
CLATIVA PRIVADA Li UR DE MUMICIEIO DE CAPRINEMP
DE E 03 (TRES) SUPLENTES INDICADOS POR
ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES DO MUNICIPIO BE CAPANEME
FERRARI) Ata em : ET Pa PUBLICO MUNTETRAL
Pl DE MBRICULTURA '
é MEMBRO NATO DO O UNS
PARABRARO E
ATUARRO NA CONDIÇÃO DE
INDICADO |
CONSELHOS
VOTO,
JUNTO Bt) CONS
3 UM E yr
1 FROCURADOR GERAL DA JUS ça,
3 MUNICIPAIS AFINS, TODOS COM DIR
SEÇÃO 11
Da COMPETÊNCIA
ART 18 - COMPETE BO CONSELHO MUNICIPAL DE ABRICULTURAS
PAGE Ro AB PRIORIDADES DO POLITICA MUNICIPAL DE
PGR CUL. TURA E BPC NO MUNICIPAL ANUAL DE AGRICULTURA, DE ADO
DO COMO f HERE TRI ZE MLS MPROVODAS Né CONFERENCIA MUNICIPAL DE
AGRLCULTURA
TE o BTUBRO NA FORMULAÇÕO DE ESTRATÉGIAS E CONTROLE DO EXECU-
GO DO POLITICA AGRICOLA DO MNT) :
digo INSCREVER E PIBCOLIZARO AB IMBTITUIÇÕES LIGADAS & QMER
BERTECL DO MUNICIP
IV — NORMATIZAR AG AGOES E REGULAR A PRESTOÇAO DE SERVIÇOS DE
NATUREZA PUBLICO PRIVADO NO CAMPO DA RICUL TUR
Voo ACOMPANHAR AVL LAR E» LSCALIZAR n& VIÇÕS AGRICOLA
PELOS Crato SPONSAVEILS PELO POLITICA GGRI-
PRESTADOS o BGMRILUL TOR
COM DO MUMICIRIOS
VE» DEFINIR CRETERIOS DE QUALIDADE PARA Q FUNCIONAMENTO DOS
SELO Tato ARR LOL ê PUBL 1 3 E PRIVADOS il) AMBLTO MILINEEC LP,
WI ê 3 PTIR PARE no £o RAI TA ORGAMENTA-
Rim DA A q LA “ORGRO De ADMINIGTRAÇÃO Pl
RL TOA MUNTO der De POLETICA MUNICIPAL DE
its SPOMBAVEL. PES CEM
ROVMRO EE ACOMPONHOR 4 EXECUÇÃO ORGSMENTARIA E
e PROPOR, :
BURGOS VINCULADOS AO FUNDO MUNICIPAL DE GRI
PLA. DE
EEMANÇE E
CULTURA
LX GUNVODORO E ELIRDE MAR 1 8 CADA DOIS ANOB, CHI EXTRAORDIMA
RLGMENTE, POR MALOREA Ta DE SEUS MEMBROS, 4 COMPERENCIA MUNDOS
Pro DA BGRICUL TUR
Km PRE TUDOS E PES i SAS EE A Vigras &
TDENTIFICAR & 1 DADE bos ; AGR ICO 3
Xi PC ' HE Mm
VENIOS ENT Ltda
PRP
ENEDOS A
PENHO DOS
DE AGSISTÊNCIO & AGRICULTURA NOS AMA
KID» ACOMPANHADO E AVALIAR A
PROGRAMAS AGRICOLAS, BEM COMO OS
PROGRAMAS E PROJETOS APROVADOS
KITT ACOMPANHAR AS CONDIÇÕES DE &
DOS PROGRAMAS AGRICOLA q INDICBNDO AB MEDIDAS
DE EXCLUSGES CONSTATADAR
XIV e ELABORAR E MAPROUBR
HM o PUBLICAR MO QRGMO E
SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS
CL TURA E 3 RESPECTIVOS PAREC
S80 DA POPULOÇEO UBUARIA
: TES 8 CORREÇÃO
= j
DIVULGA DO MUNTO!
BEM COMO as CONTOS DO FUNDO MUNTO IEL.
Es EMITIDAS.
SEÇRO III
DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO
HER MINIC IR EL DE AGRICULTURA POSSUIRA A BE-
ECUTIVO, COMPOSTO POR PRESIDENTE, Vim
Bm SECRETARIO, 18 TESOUREIRO E 8 TESQU-
— COMISSNES DE ASSUNTOS ESPECIFICOS CONSTITUIDAS POR RESO-
LUG Do PELE I O) 5
t Ei - PL ENAR EO.
IRO,
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DE AGRICULTURA
NSAVEL PELA COORDENAÇRO DA PO
JELHE TROS
ARLADO PER LIM DekS CON
A “MUNTE IPAL, DE AGRICL
ET E: COLE DO
o DD Der COMBELAO
SER RESLIZADAS COM A PREGENÇO MINI
CONVOCAÇE + EMI COM NÚMERO A E
EM SEGUNDA E TE RO CONVOCAÇÕES
ART dê - O Pici IPAL DE AGRICULTURA INSTIETUIRA
ATOS, BTRAVÉS DE REGOLUÇÕES APROVADAS PELA MOLORIA DE SEUS MEM
MO MUNICIPAL DE ABRICULTURA
EMARIA q
RO DO CON
NA BEBO
ART LP om CADA ME
TERA DIRELTO & UM GMICO MC
BRT. 18 - TODAS AS SESSOES DO CONSELHO MUNICIBAL DE GORICUL-
TURA BERBO PUBLICADAS E PRECEDIDAS DE AMPLA DIVULGAÇÃO,
PERBSRARO ÚNICO AS De CONSELHE MUNICIPAL DE
[e EICRAA BEM COMO GR Pres Mo PLENARIO DE DIRETORIA E CO-
AE SIE
MISSÕES TO DE GMPL.
FRA DE BORICULT
DINARIAMENTE, SEMP
US MEMBROS
19. - O PUINTE,
ESIDENTE OU MALORIA DE
NO DO CONSELHO MUNECIPAL DE GGRE-
o NOS PRIMELROS 30 CERIMNTA) Dig
CONVOCAÇÃO E PIXOÇÃO DE P
sr DOS DEMAIS
ECUTIVO, Dis
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AS ATRIBULÇO
E DE CADA UM
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(SEUS ECURGOS HUMBNDES MAM LAI FINANCEIROS E
E LONAMENTO REGULAR DO COM
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RER O PESSOSOS E INSTITUIÇÕES, MiE-
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DISNTE OS SEGUINTE
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; ENTIDAD CUATS E UBUARIOS DECS
, o MEMBRO
Cas CU IMBTITUIGÕES DE NOTO-
OMGELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA
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- PODERAO [im NVIDADAS E
AGRO PBRO ASSESSOROR 0 É
EM ASSUNTOS
SEÇRO IV
DO MONDATO DE CONSELHEIRO
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CIPAÇÃO EM DELIGENCIAS AUTOR
8 COM TRANSPORTE, ES-
QUANDO GUTORIZADO.
PERABRBPO UNICO —- O
TADIA E ALIMENTAÇÃO TERA CARATER DE
CS DO CONSELHO MUNICIPAL DE BGRICULTURA PO
i é TUBO DA INSTITULÇÕO OU AUTORI
Cê E QRIAL. Eê AM VINCULADOS, BPRESENTADA AO CONSELHO MUNT
ZICULTURA, (O QUAL FARA COMUNTCAÇÃO DO ATO AU Per ITO Mid
CIRAL
TONTES DO PODER EXECUTI-
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ENC DO CONSELHO;
PLENARIO DO
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Mom e CONDENGDO POR SENTENÇO IRRECORRIVEL, POR CRIME OU
CONTRA VIENÇÃO PENAL
PARABRORO CLINICO A SUBS DA
MALORIA DOE
PROVOCAÇÃO D
CL DE GIGA LILIER CIDADRO, “as SEG
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- Y CONGECUTI9A, OU Qua SRTA. INTERCALADA q Em DE
“BECLSDO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AGRICULTURA,
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TAL, DE ATUBGEO NE MUNICIPIO
- ART. 89
1 EXTINGUI
DE COPNEMAs
EL = TIVER CONSTATADO EM SEU FUNCIONAMENTO IRREGULARIDADE DE
TUADA AULDADE, GH TORNE INC OMPATIVEL SUB REPRESENTAÇÃO NO CON
MUINTO IA
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Eh ED ADE ADMENISTRATIVA RECONHEL: LDA MENTE GREVE
DEF : DEL EREMAÇRO DA
ENTCTADO MEDLANTE
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CRRTTULO IV
DO FUNDO MUNICIPAL DE BGRICULTURA
- - E LEAL DE AE
SMINADA, PL MUNI
DO POLITICA E) : DEL IBERAÇSO E CONTROLE DO
AL DA ABRICULTURA,
ART, TAS COMPONEN DO FUNDO MUNICIPAL DE
AGRICULTURA SERSO PROVENTE DE:
na 1 HOS NACIONAL, E ADLBL DE AGRICULTURA
. DO MUNICIPIO?
I -TANTES DE DOAÇÕES DO INICIOTIVA PRIVADA,
. PEBSUAS ;
- 1 EVENTUAIS, INCLUSIVE DE APLICAÇÕES FINAN-
o CEIRAS DOS UNIVEISA
y ICTAS IX
- vi = DOTAÇO RG AMENTARIAS -
- EIOS, CONSIGNADAS FICA
- CORDOS E COMVENTOS
TAS.
- SITADOR a EL 3 PINSNCE L “Il “
o PEMOM EMA GO EMBE EÚNDO MESREEC LEAL. DE BERTO ULTURA DE CAPIM,
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Dag DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANS TORTAS
To MUNICIPAL DE
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BRT. S3 - PBRA A
LTURA BERS INSTIUTUIDA j cur VD MIN]
(QUINZE) DIAS DA EL À 1 ENTRSRO
sua COMVOLAÇÃO E ORGANIZAÇÃO, MED ) BN TE ELGRORAD pé) DE
GT. Sã —- 0 EXECUTIVO MUMECIPAL DARA POSSE AQ 18 CONSELHO MU-
BSZO MAXIMO DE 30 CTRINTA) DIAS À CONTAR
NEC IPAL. PGR CAL
ENCIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
DA DATA DA REALIZAÇÃO DA.
ABTO. 28 SUA FUEL ICAÇÕO
REVOBADAS AS DIB
E DO EXEC
MAL DE HUM MIL NO
Bus em DIAS DO MES DE
ELI
ENTAO E