norma nº 646/1996

Lo E 1 tt Eotrds ! Pés
SlimuLa. AUTORIZA O EOUTIVO MUNICIPAL o AD
QUIRER O PR DE AREA DE CHACARA DE
TERRENOS — SUB-URBANOS
- A CAMBRA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANA APROVOU E
EU, PREFELTO MUNICIPAL BANCIONO & SEGUINTE
o LES
- ART. 17 o FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ADQUIRIR
- PARTE DE GREO DE TERRENOS SUE-URBANOS NUM TOTAL DE 23.630 MB (VINTE E
o TRES MIL SELSCENTOS E TRINTA METROS QUADRADOS), COM AS SEGUINTES CON-
FRONTAÇÕES
. - PORTE DO TERRENO SUB-URBANO DE NS 4, (QUATRO) DO SETOR
SUDESTE, DO PLANTA GERAL DA CIDADE DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANA, AREA
— DE 13.000 ME (TREZE MIL QUATROCENTOS E QUARENTA METROS QUADRADOS) 3
- - PORTE DO TERRENO SUE-URBANO DE NE & (CINCO) DO SETOR
n SUDESTE DA PLANTA GERAL DA CIDODE DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANA, args
CO DE 10.190 ME (DEZ MIL CENTO E NOVENTA METROS QUADRADOS) »
- BRT. ES - OS DESPESAS DECORRENTES DA AQUISIÇÃO CORRERAO POR
N CONTO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORGOMENTARIA:
— - 1000 SECRETARIO DE INDUSTRIA COMÉRCIO E SERVICOS
. - 40.01 DEPARTAMENTO INDUSTRIAL
o FI BEBAGI-OBS INCENTIVO A INDUSTRIO
- — BLO. 00 BQUISÇÃO DE IMÓVEIS
E ART. UR - BS DESPESOS DECORRENTES DE ESCRITURAÇÕES E REGIS-
” TROS CORRERBO POR CONTA DA PREFESTURO MUNICIPAL.
o. ART 68 = 0 VALOR ESTABE DO PARA PAGAMENTO DA REFERIDA
BQUISICÃO É DE ATE O MAXIMO DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), PRECEDI-
> DO DE AVALIAÇÃO POR COMISSRO NOMEADA PELO PREFEITO MUNICIPAL
ART. CG - ESTA LEI ENTRARÁ EM VIGOR NO DATO DE SUB PUBLICAÇÃO
DADAS AG DIGPOSIÇÕES EM CONTRORIO,
GARIMETE DO PREPELTO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANA
AGU 17 DIAS DO MES DE JUNHO DE 1996
BMDIO ge
PREPELTO MUMICIPAL