| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 647 / 1996 |
| Date | 1996-06-17 |
| Ementa | Doa área de terreno. |
| native_id | 1192 |
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A ha Es PSP Es muto BGUTORIZO O EXECUTIVO & DOOR GREA DE TERRENO SUE-URBANO A SESCOCIAÇEO DE MORADORES E AMIGOS DO EGIRRO BRO JO sé OPERARIO Mo CAMARO MUNICIPAL DE CAPRBMEMA, ESTADO DO PARANA, GPROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL GANCIONO & SEGUINTE ART. 48 - FICA O PODER EXECUTIVO GUTORIZADO & DOBR PARA & ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E GMIROS DO BAIRRO S8O JOSE OPERGRIO, O LOTE DE MG li (ONZE) DA QUADRA NE 48 (MUBRENTA E OITO) DO SETOR SUDESTE DA PLONTA GERBL DO CIDADE DE CAPANEMA, ESTADO DO PARONA, COM AS SEGUINTES CONERONTOÇÕES: AO NORTE COM O LOTE NO 9, O LESTE COM O LOTE NE, 12 80 Su. COMO LOTE NE 13 E A DESTE COM RUA OLAPOS, TODOS EMO SETOR E DA MESMA CUADRA. PARSGRAPO ÚNICO —- PICA & REFERIDA ASBOCIAÇÃO QERIGADA & CONS FRUER O MO PRAZO DE dB <DOLB) ANQR, CASO CONTRARIO O TERRENO RETORNA AQ PATRIMÔNIO PLEILICO MUNECIPAL a ERT BM - Aa DEGPEGAS DECORRENTES DE ESCRITURAÇÃO E REGISTROS CORRERAO POR CONTA DO ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO BAIRRO SAO JORGE GPERBRIO BRT. 38 - ERTA LER ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PLELICA- ÇÃO REVOGADAS AS DIGPOSIÇÕES EM CONTRARIO. GARINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PORANA nos 17 DIAS DO MES DE JUNHO DE 19% EEE PAES DIO EC RUA] PREFEITO MUNICIPAL