| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 673 / 1996 |
| Date | 1996-12-16 |
| Ementa | Altera disposições da Lei 003/1970. |
| native_id | 1218 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.56 · pages: 1
A tita BPI Es BUMULS ALTERA DIGPÓBICQ o pa LEI O3/20 8 CAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA ESTADO DO PARANA, aPROVOL E LTO MUNICIPAL GANCLIQMNO A SEGUINTE Po io Q ARTIGO BlG BUINTE COM A SEGUINTE BIP DA LEL NO 03/70, PARSAM A VIGO AF EDAÇÃO: RR COM A ART. ELO - PARA FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS COMER Ciatã, INDUSTRIAIS E Ff FADORES DE GERVIÇÕS DO MUNICIRIO, SERA CUM "RIDOS US HORÁRIOS ESTABELECIDOS NES CAPITULO, DESERVADAS AG DEMAIS DISPOSIÇÕES RELATIVAS & LEGISLAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO QUANTO A0S EMPREGADOS 4 a - ABERTURA ke DOMINGO E a - OBRIGATORIAMENTE ENTRE AB 08:30 E 18700 HORAS, DE SEGUNDA MP SEXTA FREIRA E GS BARBADOS DAS DBO AB 12700 HORAS: bom FAQULTATIVAMENTE QUAL Diê E HORARIO, DE GE COMUNT CADO COM ANTEL MOLA DE 48 HORAS AU DEPARTAMENTO DE TRI BUTAÇÃO E UNICO - OR GIGÇÕES DA LEGISLAÇÃO PE TORELECIMENTOS BANCARIOS QRSERVARAO AG DEGEO- RAL. PERCTEIMNEINTE, Bi7 - AB FPARMAÇIAS ESTABELECERRO ESCALAS DE PLÊNTAO PARA REBDOS E, QUAN ECHADAS APIXARÃO NO PORTO INDICAÇÃO DOS ' : TivEREM DE PLANTAR. BRT Bl - ESTA LEI ENTRORA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO REVOGADAS AB DISPOSIÇÕES Em CONTRARIO, GABEMETE DO Pr AQ lã DIAS DO MES EITO MUNICIPAL DE COPANEMA, EGTADO DO PARANA Dk DEZEMBRO DE 1996 - AUD LO Cia