| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 674 / 1996 |
| Date | 1996-12-16 |
| Ementa | Doa terrenos urbanos à APAE. |
| native_id | 1219 |
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Lo Bol ts POA Pés BMULOs QUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS URBANOS DE PROPRIE DADE DO MUNICIPIO O ASSOCIAÇÃO PAIS E AMIBOS DE EXCEPCIONAIS DE CAPANEMA (APAE) A CAMBRA MUNICIPAL DE CA ETO MUNICIPAL SANCIONO A PAMEMA ESTADO DO PARANA, APROVOL E BU TITE Eu, PF FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR À BRT 16 BRAE, OS TERR URBANOS NOS 05-64 COM AREA DE 968,80 MB, (NOVECENTOS E AD COM AREA MELEINTTA ME A METROS QUADRADOS) E 5 VIRGLHA ENT DG 1.837,50 Meo CHLM MIL DUZENT 13 QUADRADOS), DO SETOR ME, DE PROPRIEDADE DESTA MUNTE SPL LDADE a 8 MERGULHO TINGHIE TRINTA E SET BR - 05 TERRENOS DE QUE TRATA D ARTIGO 18 DESTA LEI, TEM BB SEGUINTES CONFRONTOÇÕES MOBTE - POR LINHA SECA E RETA, CONFRONTA COM A RUA ALAGOAS bia EXTENSÃO DE 17,80 METROS; em POR LINHO SECA E BETA, CONFRONTA COM A CHACARA NG SUL. - POR LINHA BE TA, CONFRONTO COM O TERRENO URBANO ne ami, NUMA EXTENSÃO DE 17,50 METROS; TE PER LINHA SECA E RETA CONFRONTA COM 08 TERRENOS URBA- to E BED. NOS NG AS TERRENO LIRBQNO NE S5-AD NORTE - POR LINHO SECA E RETA, CONFRONTA COM A RUA ALAGOAS, NUMA EXTENSÃO DE 48,00 METROS; CA E RETA CONERONTA COM & CHACARA NO B5-A TROS Com POR LINHA GE o MUMA EXTENSSO DE E, S0 ME DO MESMO ITA COM A CHACARA NE BE 3 ETA, COM 2 48,00 METRO ELA. - POR OL Ba DO MESMO SETOR NM E + %, CONFRONTA COM A RUA TAMOIOS, EGTE — POR LINHA NUMA EXTENSÃO DE 270 | TROS. PET QRO, REVOGADA EB Pa - ESTA LEI ENTRARA Em viGOR NA DATA DE SUA PUBLICA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO, ESPECIOLMENTE O LEI NO EXTO MUNICIPÊL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANA, MERO DE 1996 AS Lê DIAS DO MES DE EMANDLO o ÉRRA PREPELTO MUNICIPAL