norma nº 598/1995

[0 a TPB/ PE
Sima: CRIA PONTO E LOCAL DESTINADO A
EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARRE
TOS NA CIDADE DE CAPANEMA
A CAMBRA MUNICIPAL DE CAPANEMA ESTADO DO PARANA APROVOU E EU
PREFELTO MUNICIPAL SONCIONO A SEGUINTE
ART. 18 - FICA CRIADO LOCAL PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CARRE
TOS NA CIDADE DE CAPANEMA.
ART. BR - O PONTO PARA EXPLORAÇÃO DE QUE TRATA O ARTIGO PRIMEIRO,
TERA SUA LOCAÇÃO NA AVENIDA BRASIL ENTRE AS RUAS RIQ DE JANEIRO E MATO
sRGSBO
RT. BO - PARA À EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS O INTERESSADO DEVERA
HABILITAR-SE JUNTO AQ SETOR DE TRIBUTAÇÃO MEDIANTE 4 SOLICITAÇÃO POR REQUE
REMENTO.
ART. 48 - O VEICULO A SER CREDENCIADO DEVERA ESTAR EM CONDIÇÕES
PARG ATENDIMENTO AOS SERVIÇOS, DEVENDO O PROPRIETARIO REQUERENTE SUEMETE-LO
A VISTORIA POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, ONDE SERMO AVALIADOS ITENS
TAIS COMO SEGURANÇA, ESTADO DE CONSERVAÇÃO, PUCUMENTAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO DE
MODO 4 OFERECER BONS SERVIÇOS A POPULAÇÃO «
ART. SR - AO PROPRIETARIO CABERA O RECOLHIMENTO DE TAXAS E OU Ficad
POSTOS QUE INÇORREREM BA PRATICA DA ATIVIDADE.
ART. 62 - À AUTORIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE QUE TRATA ESTA LEI, SERA
DADA, EM REGIME DE CUNCESSAO DE DIREITO DE EXPLORAÇÃO PODENDO O MUNICIPIO
CENCELAR À MESMA A QUALQUER TEMPO OU CONDIÇÃO QUE ATENTE CONTRA O MUNICIPE
NORMAS DE TRANSPORTES, CODIGO DE POSTURAS E OUTRAS LEIS MUMICIPAIS.
ART. PE - ESTA LEI ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO RE-
VOGADOS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
EOBINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANA AOS
1? DIAS DO MES DE GERIL DE 1995
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