norma nº 1523/2014

Prefeitura Municipal
RE + de Capanema
LEI Nº 1.523 DE 14 DE AGOSTO DE 2014.
Autoriza o Executivo Municipal a
abrir Créditos Adicionais
Suplementares e Especiais.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná,
aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir Créditos Adicionais Suplementares e Especiais ao Orçamento Geral do
Município de Capanema, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de
2014, no valor de R$ 1.190.009,20 (um milhão, cento e noventa mil, nove
reais e vinte centavos), conforme classificação funcional programática abaixo:
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PROJETO; 04,122.04021-027 - CONSTR/AMPL/REFORMAS EM EDIF PÚBLICAS
CONTA/ELEMENTO: 0260 - 4490,51.00.00 = OBRAS E INSTALAÇÕES
F DE RECURSO; 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 06.01 - DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO
ATIVIDADE: 04,123.04032-033 — ATIVIDADES DO DEPTO CONTÁBIL E FINANCEIRO
CONTA / ELEMENTO: 0530 — 31.90,11.00,00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR; R$ 30,000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361,12011-101 - CONSTR/AMPL/REFORMAS EM ESCOLAS
CONTA/ELEMENTO: 055] = 4490,51.00,00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO; 104 = DEMAIS IMPOSTOS VINCUL A ED BÁS - EX CORRENTE
VALOR: R$ 150,000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.12012-102 — ATIV DO ENS FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO
CONTA / ELEMENTO: 0620 — 3190.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 104 DEMAIS IMPOSTOS VINCUL A ED BÁS - EX CORRENTE
VALOR; R$ 70.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ ELEMENTO: 0720 = 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC — P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 104 DEMAIS IMPOSTOS VINCUL A ED BÁS - EX CORRENTE
Av. Pedro Vintata Pangot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone-46-2552-1321 = Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Prefeitura Municipal
Epa de Capanema
VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO,; 0740 — 4490,52.00,00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 104 — DEMAIS IMPOSTOS VINCUL A ED BÁS - EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12,361.12012-108 - SALÁRIO EDUCAÇÃO
CONTA/ELEMENTO; 0780 - 3390,32,00,00 - MAT, BEM, SERV DISTRIB GRAT
FONTE RECURSO: 107 — SALÁRIO EDUCAÇÃO - EX CORRENTE
VALOR: R$ 40,000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 07,00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE; 12.365.12022-118 - EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTA/ELEMENTO: 0951 — 3390,30.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO
F REC: 141 - FNDE-MÓDULO ED, INFANTIL MANUT/ BRASIL CARINHOSO-EX CORR
VALOR: R$ 75.009,20 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 07,00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE; 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE, 12,365,12022-118 — EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTA/ELEMENTO: 0921 - 3190,11.00,00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO; 104 — DEMAIS IMP VINC A EDUC BÁSICA - EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO: 0941 - 3190,13.00,00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 104 — DEMAIS IMP VINC A EDUC BÁSICA - EX CORRENTE
VALOR: R$ 30,000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO; 099] — 3390,36.00.00 - OUT SERV TERC - P FÍSICA
FONTE RECURSO; 104 — DEMAIS IMP VINC A EDUC BÁSICA - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 270.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 1004-— 3390,39.00,00 - OUT SERV TERC = P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 104 - DEMAIS IMP VINC A EDUC BÁSICA - EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 08.00 - SECRET DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO: 15.451.15011-155 - CONSTR/AMPL/REFORMAS INFRAESTR P EXPOS
CONTA/ELEMENTO: 1400 — 4490,51.00,00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15,452.15012-154 = ATIVID DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA /ELEMENTO: 1430 — 3390.30.00,00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R8 30.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA /ELEMENTO: 1470 — 3390.39,00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 60.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE; 09.01 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10,301.10012-081 — ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA /ELEMENTO: 1750 - 3390.33,00.00 = PASSAG E DESP COM LOCOMOÇÃO
DE
Av. Pedro Viriato Parigot do Souza, 1080 — Centro = 85760-000
Fone:45-355201321 — Fax-46-3552. 1122
CAPANEMA - PR
Prefeitura Municipal
de Capanema
FDE RECURSO; 303 - SAÚDE 15% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
CONTA/ELEMENTO; 1823 — 4490,52,00,00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
F DE RECURSO; 328 — SESA/APSUS/VEÍCULO - EX CORRENTE
VALOR: R$ 120.000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
ÓRGÃO: 10,00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
ATIVIDADE; 20,606.20012-210 — ATIV DO DEPTO DE ASSOCIATIV AGROINDUSTR
CONTA/ELEMENTO: 2290 — 3390,39.00,00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
F DE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 50,000,00 (recurso por excesso de arrecadação)
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 1.190.009,20
Artigo 2º - Para cobertura do crédito a ser aberto em
decorrência da autorização constante desta Lei, serão utilizados os recursos
oriundos do superávit financeiro, excesso de arrecadação e cancelamento
parcial da seguinte dotação orçamentária, conforme o previsto no parágrafo 1º
do art. 43 da Lei Federal 4,320/64 de 17/03/64:
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE; 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361,12012-108 — SALÁRIO EDUCAÇÃO
CONTA/ELEMENTO; 0790 — 3390,33.00.00 - PASSAG E DESP COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 107 — SALÁRIO EDUCAÇÃO - EX CORRENTE
VALOR: R$ 40.000,00
Superávit Financeiro Exercicio Anterior - Fonte 104 R$ 270.000,00
EXCESSO ARRECADAÇÃO FONTE 141-RECEITA 1761,02.02.00,00 R$ 75.009,20
EXCESSO ARRECADAÇÃO FONTE 328-RECEITA 2422,01,02.00,00 R$ 120.000,00
EXCESSO ARRECADAÇÃO FONTE 303-RECEITA 11 13,05.00.00,00 R$ 30.000,00
EXCESSO ARRECADAÇÃO FONTE 104-RECEITA 1113,05.00,00,00 R& — 460,000,00
EXCESSO ARRECADAÇÃO FONTE 000-RECEITA 11 13,05.00,00.00 R$ 195.000,00
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita do Município de Capanema, Estado
do Paraná, aos 14 dias do mês de agosto de 2014,
1 + |
ass O)
Marli Lucca Lin Maria de'Lãrã Débardin
Secretária de Administração Prefeita Municipal
Av. Pedro Viriato Parigof de Souza, 1080 = Centro — 85780-000
Fone:46-3552.1321 — Fax:45-3552-112%
CAPANEMA - PR