norma nº 616/1995

L. E 1 Ng Glé/95
SÚMULA: GUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR BEM
DO PATRIMÔNIO PÚRLICO,
À CAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANA BPROVIL, E EL
PREFEITO MUNICIPAL SONCIONO A BEGUINTE
ART. 18 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A DOAR BEM DO
PATRIMONIO PUBLICO, & EMPRESA FARANGENSE DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS
FCLABPAR) PARA CONSTRUÇÃO DE ESCRITORIO LOCAL.
PARAGRAFU UNICO, - O BEM DE QUE TRATA O PRESENTE SRTIGO FICA
DEFINIDO FARTE DA QUADRA NO, é3 DO SETOR (BE) DA PLANTA GERAL DA CI
DADE DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANA, NUM TOTAL DE SOO MP ( BA.IB X B1.88
X 80 )», FRENTE, FUNDO E LATERAIS RESPECTIVAMENTE,
BRT. BM - FICA ESTABELECIDO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS DA PU
BLICAÇÃO DESTA LEI, PARA QUE A EMPRESA INICIE OS OBRAS DE CONSTRUÇÃO A
QUE SE DESTINA A PRESENTE DOAÇÃO.
PARABRARO UNICO. - O NMO CUMPRIMENTO DO ESTABELECIDO NESTE AR
TIGO, RESTITUIRA AC PATRIMÔNIO PUBLICO, O IMÓVEL DOADO,
ART. 38 - ESTA LEI ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE BUM PUBLICAÇÃO
REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANA
AQS 18 DIAS DO MES DE AGOSTO DE 1995
ART SERRA
PREFEITO MUNICIPAL