norma nº 618/1995

CAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANA SPROVOL E
MUNICIPAL SANCIONCO A SEGUINTE
o ART 18 - OS INCISOS XE E XIII BEM COMO O E 30 DO ARTIGO 20
DA LEI NO 613/95 PASSAM A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAGRO
ENCISO XI - A APROVAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO, DESERVANDO-
PARA TAL OS CRITERIOS E DETREMINAÇÕES DA RESOLUÇÃO NO BO, DE 19 DE
ABRIL DE 1995, DO CONSELHO DELE ATIVO DO FUNDO DE AMPARO BO TRAB
LHADOR - CODEFAT, EM CONFORMIDADE COM A LEI NS 7.998 DE 41 DE FEVEREI-
RO DE 1990,
INCISO XILL 0 CUMPRIMENTO DAS RMINAÇÕES E RECOMENDO-
SÕES CONSTANTES DA RESOLUÇÃO NO BO DE 19 DE ABRIL DE 1995 DO CODEFAT E
OUTRAS CORRELATAS,
$ 38 - O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL, DO TRABALHO SERA
ELEITO ENTRE SEUS MEMBRCE q 4 MALORIA SIMPLES DE VOTOS,
ART, BR -
CRO REVOGADAS as DIgE
ESTA LEI ENTRARA EM VIBOR NO DATA DE GUAM PLEL TCA
ÚSIÇÕES EM CONTRARIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PAR
MA AUS 8 DIAS DO MES DE SETEMBRO DE 1998,
+ FRMEND TO GUERRA
PREFEITO MUNICIRAL