norma nº 557/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 557/94
SÚMULA: Reduz largura de Avenida e dá
outras providências.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, apro
vou e Eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte
Art. 1º - Fica reduzida a 16.00 metros, a largura da
Avenida Ubiratan, no trecho compreendido entre a Avenida Pedro"
Viriato Parigot de Souza e a Rua Bahia.
Art. 2º —- Fica o Executivo Municipal autorizado à ane-
xar parte da área restante da Avenida reduzida, no artigo ante-
rior, à chácara nº 104-A do setor NE da planta geral do Municí-
pio de Capanema.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do
Paraná, aos dezenove dias do mês de maio de 1994.
Dio
Prefeito Municipal