norma nº 568/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
leamapndo
2 STE >>
a
LEI NO T68/94
SUMULA: GUTORIZA OQ EXECUTIVO MUNICIPAL A DOM
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA INDUSTRIA,
& Camara Municipal de Capanema, Estado do Paraná
aprovou e Eu, Prefeito Municipal sanciona a seguinte
LEI
Srt. 418 - Fica o Executivo Municipal autorizado
a doar materiais de construção com o intuito de incentivar instar
lações de indústrias no municágios
rt. 28 - O material de que trata q artigo ante-
rior complem-se da seguinte relação:
a) sélo-brita no pátio da empresa (pó de brita).
nb) 02 (dois) tubos de concreto de LO0m x E, Cha
de diâmetro.
Cc) 03 ttrês) tubos de concreto de laitom x à Oi
de dilimetros
cd) 2O0,00m3 ivinte metros cúbicos) de pedra
britada.
ei 25 tvinte e circo) tubos de PVC dômm.
f) B0,00mo (cinquenta metros quadrados) de forro
em Pl.
q) 80 (oitenta) sacos de cimento.
h) 20,00m3 (vinte metros cúbicos de argias
ij 2.000 pç. (duas mil peças) de tijuios.
Brt. 38 - À presente doação fica vinculada ao
cumprimento do disposto no artigo 38 e seus parágrafos da Lei
Municipal nO ERE/93,
Brit. 98 - Esta Lei entrará em vigor na data de
eua publicação, revogadas as disposições em contrárico
Gabinete do Frefeito Municipal de Capanema,
“etado da Paraná sos PA dias do mês de julho de 1994,