norma nº 579/1994

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
o LEI Nº 579/94
SVMULA: Gutoriza a abertura de Crédito fci-
cional Especial no valor de R$ q00,ÕO,
8 Câmara Municipal de Capanema, Estado da
- Paraná, aprovot, E els Prefeito Municipal, sanciona a seguinte
a LEI
= Brt. 418 - Fica o Executivo Municipal autorizado
a abrir a Conta do Funda Municipal dos Direitos da (Criança e
Bdolescente, um Crédito Bdicional Especial no valor de R$ 000,00
oitocentos reais), conforme se especifica a seguira
Bi ti3 - Fundo Municipal Direitos da Criança e Adolescente
= 1Z0249P2-002 - Previdência a Servidores
aeig0i — Fundo de Previdência Munic. Capanema... R$ 00 00
— 1sgpegse-Do4 - Previdência Social a Servidores
GR. 0 — Salário Família. ccnenanenccnnasao nana RE RODO
a TOTAL usannancaninananenaecenanmencanca cana a RB 800, OU
Art. 28 - Os recursos para cobertura do Crédi-
- to de que trata esta Lei, serão indicados no ato de abertura, &
critério do executivo, observando o disposto no artigo 43 da Lei
Federal nã 4220/64,
Srt. 28 - Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Frefeito Municipal de Capanema,
Estado do Paraná, aos PO dias do mês de setembro de 1.995.
SRS Gl
PREFEITO MUNICIPAL