norma nº 584/1994

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1929999 909200:
LEI NO Go/9o
DATAM BR/11/74
SMA — ESTIMO A RECEITA E FIXA A DESPESA
DO MUNICIPIO DE COPANEMO-PR, PARA
Q EXERCICIO FINANCEIRO DE IPPS.
Câmara Municipal de Capanema, Estado do
feito Municipal sanciono a seguinte
Paranã, aprovou e Eu
alo do Municígio de
ineras Estado do P financeiro de 1998,
arado a preços de a » cg y em consonância com o disposto
aaiioo
» fLegã mê PAR die
Despesa em R$ E300, 000 OO
fCânco Milhões [o Trezentos Mil Reais).
Brtigo 28 —- & Receita ser
a legislação especifica em vigor, segunda
imativames
alizada de acordo
o as seguintes
RELEITAS CORRENTER 83 a ES à OEHO DO
1. SE OO, OO
Prtige 38 —- & despesa esta fixada coca E
ção ertre ce Órgãos:
seguinte d
PODER LEGISLATIVO
CAMBRA MUNICIPAL E CHOES
PODER EXEGUTIVO
ATIVO MU EO TRAS,
AMTA DO GER i
GECRETORIA DE
582, 000,00
-PECUARTO
SERVIÇOS
34 PPL 00,00
TROMNGPERENCIAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL À REP DO OM
INVERTIMENTOS à
INVERGOES FINANCEIRAS
TRAMNGPERENCIAR DE
TOTAL E a BÉM a OI CH
de
goverTia E
TE E
& NACIONAL E
“Ria ga a CHE q HO
a EO q
7 e CEO q CMI
ER e ONO q HO
BE UNO q 0
PAÇO a ME q OO
E PREVIDENCIA
TOTAL Ea VB o SN q OO
Brtâge dal apr creme
Êplicação dos “E intes Fundos Municipais
estimados a preço e agosto de 1994, nos termos do
da Lei Federal 220/64 de 17 de março de 17&ds
ERQE
a
1 - Fundo de Previdência dos Servidores do
Município de Capanema, criado pela Lei Municipal ne 408/90, que
estima a receita pera oc exercício de 1998 em R$ GP MM OO
sQuatrocentos e Setenta Mil Reais) e fixa a despesa em igual
importâncias
TI - Fundo Municipal de Saúde, criado pela Lei
Municipal nO 487/91, que estima a receita para o ex E
em R$ EC 00,00 (Quinhentos e Vinte Mãl Benim) e 1
em igual importâncias
Fundo Municipal dos Direitos da Criança
e do Sdalescente. k + pela Lei Municipal nã S18/90, que estima
a receita para o e de em R$ 10.200,00 (Dez Mil &
Duzentos Fesis) ual importância.
cutivo autorizado
crçament cm
à iquarerta
igidos na
Artigo 28 —- Fica o Poder
Es
êcicio lemert
e dos 1 até o
geral de cada um dos arçamentos err
Lei, servindo como r E tais
€ formas definidas no p grafo 1º cmo
' iz ;
artigo 3a da Lei Federal 4,320 de 17 de março de 194%,
autorizado
dispositives
ermos o do Tatula
março de 194 pe a
da receita até o
THE
com o
I da le
tes de crédito por artecig
limite permitido pela legislação cigerte.
À Executivo Municipal, antes de
ecreto, deverá croceder a
Sa j g
que trata a
so da infiação
3 ainda
frtágo 4
ágio de
últimos Cá im
ão cara os efeitos deste
ca IPC-ro tinfiação em
et Preteit co Panic
28 de novenhro de 1994,
BRMANDIO safcsadidicao
Prefeito Municipal