norma nº 589/1994

LEI Ng 589/94
SUMULA: ALTERA DISPOSITIVO DA TABELA 1 DA LEI
Na 483/98.
A CAMBRA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANA
APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE
BRT. 18 - O ITEM "A! DA LETRA (8) DA TABELA 1 DA LEI
NE 483/98 QUE DISPOE SOBRE IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA,
Passa a VIGORAR COM É SEGUINTE REDAÇÃO:
BASE DE CALCULO ALIQUOTA
1 COM FORMAÇÃO SUPERIOR. o ue «600.00 UEM. nec on A
ART. EB - 08 DEMAIS ITENS DO LEI NE 489/98, PERMANE-
CEM INALTERADOS .
ART. 38 - ESTA LEI ENTRARA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO REVOGADAS AB DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO
DO PARANA, AOS 19 DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE 1994.
NA
M É ERRA
PREFEITO MUNDO TRAL