norma nº 590/1994

LO E I Na 90/74
SUMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR
AREA DE TERRA.
A CAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANA
APROVOU E El, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A À SEGUINTE
SRT. 18 - FICA O EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A
ADQUIRIR AREA DE TERRA NO TOTAL DE ATÉ 86.60 HA.
ART. BO - A AREA A SER ADQUIRIDA SERA FRECEDIDA
DE AVALIAÇÃO POR COMISSAO A SER DESIGONDA PELO PREFEITO MUNICIPAL
ATRAVEZ DE PORTARIA.
BRT. 38 - À AREA A SER ADQUIRIDA SERA DESTINADA
E ADEQUADA PARCIALMENTE PARA DEPOSITO DE LIXO, E O REMANESCENTE PARA
FUTURAS INDUSTRIAS QUE VENHAM A SE INSTALAR NO MUNICIPIO DE CAPANEMA
BET. 49 - A PRESENTE LEI ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTA-
Dt DO FARANA, AOS 19 DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE 1994.
DTM
ANDIO GUERRA
FREFEITO MUNICIPAL