norma nº 593/1994

L. E 1 ng Ta 94
SMULAS ALTERA ITENS DA TABELA 11 DA LEI Nº 586/94.
A CAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO DO PARANA APROVOU
E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO À SEGUINTE
ART. 18 - A TABELA II DA LEI NO 586/94 FICA ALTERADA EM
(02) DOIS DOS SEUS ITENS E PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
TABELA AL
TAXAS DE SERVIÇOS URBANOS
& - COLETA DE LIXO CANUALO me m FRAÇÃO DA Li FaMe
RESIDENCIA, cnunnenannnnananumuna nn ou nana nn una una 1,O
COMÉRCIO, INDUSTRIA E SERVIÇOS... zcnsansannaancena 1,0
E - LIMPEZA PUBLICA (ANUAL).
POR METRO LINEAR DE TESTADA DO IMOVEL. «suescenanano 0,006
€ - CONSERVAÇÃO DE CALÇAMENTO (ANUAL)
POR METRO LINEAR DE TESTADA DO IMOVEL. «cucuunnuena O, 006
LIMPEZA DE TERRENOS EALDIOS (POR MB) .ccncanaceneno 02,005
ART EQ . ESTA LEI ENTRORA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLI-
CAÇÃO REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
GARINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAPANEMA, ESTADO Do PA
RANA, AOS 19 DIAS DO MES DE DEZEMBRO DE 1994.
As CA GUERRA
PREFEITO MUNICIPAL