norma nº 512/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
LEI Nº 512/93
SÚMULA: Altera a redação de artigos da
nº 447/91.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado
Paranã, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI
Art. 1º - O artigo 5º da Lei nº 447/91 pas-
sa a ter a seguinte redação:
Art. 5º - O atendimento em consultório e a
assistência médica ao servidor e dependentes abrangerão as seguin-
tes especialidades clínicas e cirúrgicas: Anestesiologia, Cardiolo -
gia e Eletrocardiografia, Cirurgia Geral, Cirurgia Plástica Reparado-
ra, Clínica Médica, Dermatologia, Endocrinologia, Gastroenterologia,
Ginecologia, Neurologia, Neurocirurgia, Obstetrícia, Oftalmologia |,
Ortopedia, Otorrinolaringologia, Pediatria, Traumatologia, Urologia
e Ultra-sonografia.
Art. 2º - O artigo 7º da Lei nº 447/91 pas-
sa a ter a seguinte redação:
Art. 7º - As despesas resultantes da assis-
tência ao servidor e seus dependentes serão suportadas da seguinte
forma:
I - 50% (cingiienta por cento) por conta do
servidor;
II - 50% (cingiienta por cento) por conta do
Município.
Art. 3º -— Esta Lei entrara em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema,
Ee CA EN fc
cm e Prefeito Municipal
i
HEM
Estado do Paraná, em 14 de maio de 1.993.